ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 14-9-2001.
Aos quatorze dias do mês
de setembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Sebastião Melo e Valdir Caetano. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Beto
Moesch, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Fernando Záchia,
Humberto Goulart, João Bosco Vaz, José Fortunati, Luiz Braz, Marcelo Danéris,
Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Septuagésima Primeira
Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, 01 Pedido
de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 02 Pedidos de Providências; pelo
Vereador João Carlos Nedel, 10 Pedidos de Providências; pelo Vereador João
Bosco Vaz, os Projetos de Resolução nºs 077 e 078/01 (Processos nºs 3500 e
3501/01, respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Resolução
nº 058/01 (Processo nº 2620/01). Também, foi apregoado o Processo nº 3572/01,
do Vereador José Fortunati, que informa a desfiliação de Sua Excelência do
Partido dos Trabalhadores a partir do dia dez de setembro do corrente. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios: nºs 005/01, do Vereador Marcos Mesquita,
Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP; 400/01, do Desembargador
Luiz Felipe Vasques de Magalhães, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Lino Fernandes Pereira, Coordenador Administrativo da
Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano - PACTO, que teceu considerações
a respeito do trabalho realizado por essa entidade na prevenção, recuperação e
ressocialização de dependentes químicos em Porto Alegre. Também, discorreu
sobre o volume de dinheiro movimentado pelo narcotráfico no mundo e ressaltou a
necessidade do apoio deste Legislativo para a manutenção dessa Pastoral,
apontando a participação familiar como imprescindível para a reinserção do
jovem na sociedade. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Pedro Américo Leal, Cassiá Carpes, Adeli Sell, Ervino Besson, Luiz
Braz, e Clênia Maranhão manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Ainda, o Senhor Lino Fernandes Pereira convidou os Senhores
Vereadores a visitarem a Fazenda do Senhor Jesus, mantida pela PACTO, tendo o
Senhor Presidente manifestado-se sobre o assunto. Às nove horas e cinqüenta e
seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
nove horas e cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. A
seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o
trabalho realizado pelo Albergue João Paulo II, nos termos do Requerimento nº
197/01 (Processo nº 3167/01), de autoria do Vereador Adeli Sell. Compuseram a
Mesa: o Vereador Carlos Alberto Garcia, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Padre Alteci Santolin e o Irmão
Robério Lima, respectivamente Diretor e representante do Albergue João Paulo
II; o Senhor Anairton Delatorre, Presidente do Conselho Estadual da Criança e
do Adolescente - CEDICA. Também, foram registradas as presenças do Padre
Antônio Daló, Coordenador do Albergue João Paulo II, e do Irmão Lauri Carlisso.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell discursou sobre os vinte anos de
fundação do Albergue João Paulo II, salientando a importância do engajamento
dos diversos segmentos sociais no intuito de promover ações que busquem a
recuperação e o acolhimento de crianças abandonadas e vítimas de maus tratos.
Nesse sentido, referiu-se ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente em Porto Alegre. O Vereador Adeli Sell, em tempo
cedido pelo Vereador Estilac Xavier, reportou-se à realização das eleições para
o Conselho Tutelar, no dia trinta de setembro do corrente, declarando ser
fundamental a participação desse Conselho na aplicação das políticas públicas
destinadas à assistência social à criança e ao adolescente no Município.
Também, sugeriu que o setor empresarial da Cidade contribua financeiramente
para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O Vereador Ervino Besson
homenageou os quarenta anos de fundação, no Brasil, da Congregação das Servas
da Divina Providência e enalteceu a relevância das atividades promovidas pelo
Albergue João Paulo II, principalmente no que diz respeito à preparação
profissional dos jovens amparados por essa instituição. Ainda, defendeu a
necessidade da implantação de escolas profissionalizantes, pelo Poder Público,
para atender às comunidades de baixa renda. O Vereador João Carlos Nedel,
analisando a situação da criança e do adolescente no País, parabenizou o Vereador
Adeli Sell pela proposição da homenagem ao Albergue João Paulo II, destacando
as diretrizes pedagógicas seguida por essa entidade, especialmente por
embasarem-se nos princípios da doutrina social cristã. Também, chamou a atenção
deste Legislativo para a importância da adoção de políticas públicas que busquem
minorar os efeitos da exclusão social no Brasil. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Irmão Robério Lima que, em nome do Albergue João Paulo
II, agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo ao trabalho
desenvolvido por essa entidade. Às dez horas e trinta e um minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e
trinta e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, nos termos do artigo
19, II, "m", do Regimento, o Senhor Presidente promulgou a Emenda à
Lei Orgânica nº 017/01. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza criticou a
eleição do Senador Juvêncio da Fonseca como Presidente da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar do Senado Federal. Também, manifestou-se contrariamente às
posições adotadas pelo Governo Estadual quanto às ações do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra e referiu-se à morte do agricultor Pedro da Luz Pedroso, aos
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para averiguar
denúncias de irregularidades no Departamento Municipal de Habitação e aos
atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos. O Vereador Juarez Pinheiro
teceu considerações sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 205/01, de autoria
de Sua Excelência, que veda às empresas possuidoras de alvará para funcionar
como lotéricas a prestação de serviços típicos de instituição bancária,
justificando os motivos que o levaram a protocolizar o referido Projeto,
destacando, dentre estes, a necessidade de se evitar a precarização das
relações de trabalho entre os bancários e o aumento no número de roubos nas
agências lotéricas. O Vereador Humberto Goulart teceu críticas às políticas
implementadas pelo Governo Federal na área da Previdência Social, defendendo a
adoção de medidas públicas mais efetivas de valorização e amparo à população
idosa do País. Ainda, analisou aspectos atinentes à descentralização do
atendimento de saúde no Município, propugnando pelo fortalecimento da estrutura
de funcionamento dos postos de saúde de Porto Alegre. O Vereador Isaac Ainhorn
refletiu acerca dos atentados terroristas praticados contra o World Trade
Center, em Nova Iorque, e contra o edifício do Pentágono, em Washington, ambos
nos Estados Unidos da América, declarando haver uma vulnerabilidade dos Estados
a ataques desse tipo e referindo-se às demonstrações de solidariedade prestadas
por cidadãos de todo o mundo nas embaixadas americanas em vários países. O
Vereador João Antonio Dib defendeu a adoção de um regime urbano para a área
onde ficava localizado o Estaleiro Só, criticando elementos constantes no
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/01 (Processo nº 3404/01), que
cria a Subunidade de Estruturação Urbana nº 03 de Unidade de Estruturação Urbana
nº 4036, referente à área do Estaleiro Só, define seu regime urbanístico e dá
outras providências. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/01, discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib, Isaac Ainhorn e Elói Guimarães; em 2ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 233 e 234/01, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 030/01, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 015 e
018/01, os Projetos de Lei do Executivo nºs 018, 021 e 022/01; em 3ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nºs 217, 224 e 227/01, o Substitutivo nº 02 ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 043/01, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 019/01, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 023/00, o Projeto de Resolução nº 074/01, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo n° 004/01, discutido pelos Vereadores Carlos Alberto
Garcia e Sebastião Melo. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças
do Deputado Federal Paulo José Gouveia, Presidente do Partido Liberal no Rio
Grande do Sul; dos Vereadores Gilberto Roxo, da Câmara Municipal de Gravataí -
RS; Vanderlei Machado, da Câmara Municipal de Alvorada - RS; Júlio Carvalho, da
Câmara Municipal de Guaíba - RS; Tadeu Nunes, da Câmara Municipal de Viamão -
RS; Luiz Gouvêa e Genésio Mesquita, da Câmara Municipal de Cachoeirinha - RS;
Adelar Bayer, da Câmara Municipal de Pelotas - RS; Rivelino da Silva, da Câmara
Municipal de Bento Gonçalves - RS; Valdir Canal, Paulo Toledo da Luz e
Alexandre Severo, da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS; do Senhor Paulo
André Eidelwein, Vice-Prefeito de Bom Retiro do Sul - RS; dos Vereadores Valmor
Tavares e Armando Motta, da Câmara Municipal de São Leopoldo - RS; do Senhor
Luiz Negrinho, ex-Vereador desta Casa, todos integrantes do Partido Liberal. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes comentou o Veto do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 001/01, que dispõe sobre a Previdência Municipal e analisou a possibilidade
de implantação do Fórum Democrático de Desenvolvimento Municipal, através de
Projeto de autoria de Sua Excelência. Também, discursou sobre as implicações
éticas e legais envolvidas nas trocas de partidos políticos. O Vereador Isaac
Ainhorn, comentando notícia publicada pelo jornal Diário Gaúcho, na data de
hoje, acerca do inquérito policial aberto para investigar denúncias na
aquisição, por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de imóveis no
Jardim Leopoldina, contraditou o posicionamento do Executivo Municipal sobre o
assunto e afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Casa
para investigar essas denúncias deve ser respeitada. O Vereador Estilac Xavier
leu nota oficial divulgada pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores,
que manifesta solidariedade em relação às vítimas do atentado terrorista
acontecido nos Estados Unidos no dia onze de setembro do corrente e propõe a
busca de soluções políticas para os conflitos mundiais. Ainda, contrapôs-se ao
pronunciamento feito pelo Vereador Isaac Ainhorn sobre a política habitacional
desenvolvida pelo Governo Municipal. Na oportunidade, por solicitação do
Vereador Luiz Braz, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao
Senhor Pedro Nilton da Luz Pedroso, vítima de homicídio no dia sete de setembro
do corrente, no Município de Jóia - RS, tendo o Senhor Presidente, face
manifestação do Vereador Marcelo Danéris, prestado esclarecimentos sobre o
assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib, debatendo a
política habitacional desenvolvida pelo Governo Municipal do Partido dos
Trabalhadores, questionou a legalidade dos procedimentos realizados por ocasião
da compra de imóveis no Jardim Leopoldina e apontou dados que, segundo Sua
Excelência, demonstram ter havido avaliação acima dos valores de mercado para
aquelas unidades habitacionais. A Vereadora Clênia Maranhão, lembrando
Conferência recentemente ocorrida em Durban - África do Sul, que discutiu as
formas de intolerância no mundo, pronunciou-se acerca do crescimento da
violência e examinou as conseqüências que poderão advir dos atos terroristas
praticados contra os Estados Unidos nesta semana. Nesse sentido, referiu-se ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 066/99, de sua autoria, que autoriza Porto
Alegre a receber pessoas refugiadas. O Vereador Paulo Brum elogiou o Governo
Federal pela iniciativa de instituir o passe-livre interestadual para as
pessoas portadoras de deficiência física, reportando-se ao acordo firmando
ontem entre o Ministério dos Transportes e entidades que representam esse
segmento da população, com o objetivo de possibilitar a fruição do referido
benefício. Ainda, ressaltou a necessidade de que o Executivo Estadual viabilize
a criação do passe-livre intermunicipal. Após, constatada a existência de
quórum, foi aprovado Requerimento da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Berna Menezes, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Na
ocasião, foram apregoadas declarações firmadas pelo Vereador Estilac Xavier,
Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes José Valdir e
Darci Campani em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à
Vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz teceu
considerações a respeito da homenagem póstuma hoje prestada por este
Legislativo ao Senhor Pedro Nilton da Luz Pedroso, vítima de homicídio no dia
sete de setembro do corrente, no Município de Jóia - RS. Também, repudiou as
ações terroristas praticadas em nível mundial, criticando as manifestações
realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - contra
instituições federais. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento do Vereador
Antonio Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de
hoje. Em continuidade, a Vereadora Maristela Maffei formulou Requerimento
verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento efetuado
pelo Vereador Luiz Braz em Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente
prestado informações sobre o assunto. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e esteve em votação Requerimento verbal de
autoria do Vereador Aldacir Oliboni, solicitando alteração na ordem de
apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, o qual obteve oito votos SIM e
oito votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio
Dib, Sebastião Melo, Nereu D’Avila, Carlos Alberto Garcia, Estilac Xavier,
Cassiá Carpes e Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo Vereador
João Bosco Vaz, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Carlos Alberto Garcia, Helena Bonumá, Juarez Pinheiro, Maria Celeste, Maristela
Maffei e Berna Menezes e Não os Vereadores Beto Moesch, Cassiá Carpes, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Nereu D'Avila e
Sebastião Melo. Na ocasião, o Senhor Presidente comunicou a realização de
almoço de confraternização em comemoração à Semana Farroupilha, a ser realizado
hoje, após o término da presente Sessão, na sede do Centro de Tradições Gaúchas
Maurício Sirotsky Sobrinho. Às treze horas e nove minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, Paulo Brum
e Ervino Besson e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Ervino Besson. Do
que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª
Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Lino Fernandes Pereira, representando a PACTO - Pastoral de Auxílio
Comunitário ao Toxicômano, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez
minutos.
O SR. LINO FERNANDES PEREIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, eu gostaria de fazer uma saudação ao Ver. Pedro Américo
Leal, que não se encontra presente neste momento, é meu companheiro e velho
amigo e meu instrutor, lá pelos idos de 52, na antiga escola preparatória de
Porto Alegre. Saúdo também o Ver. João Carlos Nedel, que nos propiciou a
primeira vinda a esta tribuna, e hoje, em especial, o Ver. Adeli Sell, que nos
proporciona também esta oportunidade.
Quem
somos nós? Meu nome já foi dito, eu trabalho como voluntário numa entidade
chamada PACTO - Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano, cuja finalidade
específica é a prevenção, a recuperação e a ressocialização de dependentes
químicos, bem como dar o devido apoio aos seus familiares, não raras vezes mais
doentes, já que a dependência química é uma doença, e, portanto, muito mais
difíceis de serem tratados do que o próprio usuário de droga.
Como
nasceu a PACTO? Há 12 anos, um grupo de pessoas lideradas pelo nosso Bispo Dom
Antonio Cheuiche, resolveu fazer alguma coisa para dar um basta, ou pelo menos
arrefecer a chegada da droga de uma maneira muito violenta na nossa Cidade. Foi
criada, então, esta Pastoral, que é vinculada à Igreja Católica apenas para
efeito de espiritualidade, pois temos estatutos próprios. A sede da PACTO
funcionou inicialmente na Igreja do Rosário, onde hoje se faz distribuição de
medicamentos. Hoje, graças ao nosso Governo do Estado, na Washington Luís nº
868, vizinho aos senhores, temos a nossa casa, onde tem a administração, e a
casa de triagem, que se destina a receber aqueles que querem - é preciso que
queiram - fazer um tratamento, que é feito em Viamão, numa gleba de terras
cedidas pelo SESI do Rio Grande do Sul, mediante regime de comodato para este
tipo de trabalho.
Nada
é nosso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas a vontade de trabalhar por,
simplesmente, amor ao próximo. Não recebemos nenhum centavo por este trabalho,
é um trabalho voluntário. Perguntou-me, agora há pouco, o Ver. Haroldo de
Souza, de onde vinha o dinheiro para mantermos a nossa obra. Repito o que disse
ao Vereador: estamos sempre de pires na mão. A maioria do pessoal que freqüenta
a nossa fazenda de recuperação - cujo tratamento é de nove meses - é formada
por pessoas carentes. Não posso pedir um tostão para uma pessoa cujos pais e
mães moram embaixo de uma ponte. Estamos, então, sempre pedindo o auxílio das
pessoas que querem nos ajudar.
Então,
a PACTO se propõe de uma maneira, talvez, muito simples, porque esta guerra que
enfrentamos, e que todo mundo enfrenta, é uma guerra muito atroz. O
Vereador-Presidente - e agora há pouco houve uma homenagem à CNBB - teria
falado que seriam 400 bilhões de dólares a quantia que estaria girando em torno
da droga. Digo aos senhores que, hoje, figura em primeiro lugar, na frente do
dinheiro que entra vinculado ao petróleo e ao armamento, com 600 bilhões de
dólares.
Vejam
os senhores em que guerra estamos metidos. E a pior das guerras, porque ela
mata e escraviza o que temos de melhor na nossa sociedade, que são os nossos
jovens e nossos filhos. E como, Srs. e Sr.as Vereadores, senhores e
senhoras, procurar fazer alguma coisa para deter este avanço da droga?
Evidentemente que o trabalho que fazemos, em tentar recuperá-los, é uma gota
d’água no oceano, mas vejo só uma maneira para procurar amenizar um pouco este
problema: a prevenção. Esta prevenção, que nós também a usamos na PACTO, deve,
obrigatoriamente, começar nos nossos lares. Infelizmente, as famílias só se
preocupam com o problema quando o mal as atinge, e, às vezes, muitas vezes, é
tarde, porque o jovem já está enterrado, e em estado muito grave, na droga. Nós
sempre dizemos que a droga, hoje em dia, é um dos maiores problemas que enfrentamos
no nosso País. E parece que temos um recorde em Porto Alegre, que é uma das
cidades que mais consome drogas no Brasil; isso é muito triste para nós,
gaúchos. A droga é uma doença primária, progressiva, incurável e fatal.
Evidentemente que podemos estancar esse problema, é o que nós tentamos fazer na
fazenda. É como o diabete, que até hoje ainda não se inventou um remédio para a
cura, mas pode-se estacioná-lo. A dependência química também pode estacionar,
desde que o dependente químico e a sua família o ajudem.
Nós
trabalhamos na fazenda, que tem 48ha, conforme eu disse, cedida gentilmente,
mediante o regime de comodato pelo SESI. Hoje nós temos lá sessenta rapazes,
homens, numa faixa etária de 25 anos. Temos jovens de 18 anos e homens com 60 e
poucos anos; por nove meses nós procuramos dar a esses homens as armas para
que, ao saírem de lá, eles se reintegrem à sociedade.
Da
prevenção, recuperação e ressocialização a parte mais difícil para nós é a
ressocialização. Se hoje os nossos filhos, que têm determinado conhecimento em
determinadas áreas que lhe dêem a oportunidade de trabalhar, está difícil,
imaginem os senhores, agora, um jovem que sai de uma fazenda, que é ensinado a
não mentir se perguntado se foi usuário de drogas - ele vai dizer que foi - é
muito mais difícil reintroduzi-lo, reincluí-lo na sociedade.
Estou
aqui, hoje, agradecendo mais uma vez por esta oportunidade de prestar uma
informação aos senhores do que fazemos. Poderiam me perguntar: o que vocês
podem necessitar? Nós necessitamos do apoio da sociedade. Os Srs. Vereadores
são os legítimos representantes da nossa sociedade. Nós precisamos de
parceiros, de pessoas que nos ajudem, porque, como disse e repito, Ver. Haroldo
de Souza, nós existimos há 11 anos; a Fazenda do Senhor Jesus, em Viamão,
existe há 11 anos, e nós estamos, constantemente, no vermelho. Não me perguntem
como é que nós conseguimos subsistir durante esse tempo. Nós acreditamos,
profundamente, que um poder superior nos ajuda. Por essa razão, há 11 anos,
vários milagres vêm acontecendo, até o milagre de um rapaz, que entra para lá
completamente destruído pela droga, e nove meses depois, nós não o conhecemos
mais.
Muito
obrigado, Srs. Vereadores, muito obrigado àquelas pessoas que, gentilmente, nos
escutam nessa oportunidade. Ver. Adeli Sell, muito obrigado mais uma vez pela
oportunidade e ao Ver. João Carlos Nedel pelas oportunidades passadas. A minha
saudação ao Ver. Pedro Américo Leal, meu antigo instrutor dos anos de 1952, na
velha escola preparatória de cadetes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra nos termos do artigo 206 do Regimento.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, saúdo o Coronel Lino
Fernandes Pereira – você, para mim, é Coronel – e também saúdo o Sr. Sidney
Charles Day, que acaba de me mandar mais uma remessa para contribuir para a
fazenda que vocês dirigem e que eu tenho de visitar e não visito nunca.
Eu
tenho que dizer que fico boquiaberto pelo trabalho anônimo que vocês, da
caserna e com civis, fazem. Eu muito admiro esse trabalho e fico prestigiando
daqui, mas não vou lá. Nós devíamos ir lá para ver essa obra que vocês estão
fazendo. Eu apenas sei nas noites de reunião no famoso jantar que nós fazemos
todo mês no Schneider. Mas vocês podem ter certeza de que nós não somos
indiferentes, eu, em conjunto com os Vereadores, fizemos uma legislação que, na
verdade, não pretende deter a droga, porque a droga, na minha opinião, e já
disse aqui em tribuna: nós perdemos essa guerra. Eu não vejo como vencer essa
guerra. Mas, de qualquer maneira, não é que eu, num desalento, mostre,
praticamente, a minha impassividade diante do monstro que se aproxima da
sociedade, mas eu não vejo medidas ofensivas que nós possamos oferecer às
drogas.
Vocês
fazem uma medida defensiva, eu penso que você me entende, vocês trazem alento a
muitos jovens, a novecentos e tantos. Eu admiro muito esse trabalho e continuo
a contribuir todo mês.
Nós,
aqui, fizemos uma legislação, e, no rodapé do Diário Oficial, voltou a ser
editada a expressão “Diga não às drogas”. Mas todas as medidas ficam sempre
como que paliativas. O que nós fazemos contra a droga enquanto ela avança, com
uma arrecadação de 1 trilhão de dólares no mundo – pelo menos é o avaliável até
hoje?
Eu
lhe dou a minha admiração e prometo visitar essa Fazenda tão logo possa, mas
quero dizer a você, Lino, que trinta e três Vereadores para Porto Alegre é
pouco. Não é possível Porto Alegre ter apenas trinta e três Vereadores. É uma
completa desumanidade. Nós temos três coisas para fazer no mesmo horário. Às 3h
da tarde, eu tenho de ir a três lugares. Trinta e três Vereadores para atender
um milhão e meio de habitantes é impossível! É preciso terminar com isso; nós
temos de ter mais Vereadores. E eu digo isso muito à vontade, porque não
pretendo mais concorrer a eleições. Mas nós temos de olhar o seu trabalho para
poder dar-lhe socorro nesses seus gritos de pedidos de auxílio. Porto Alegre,
por sua Câmara Municipal, tem de dizer: “Eu estou aqui presente.” Mas é
difícil!
Aceite
o meu abraço e até o dia 4 de outubro, em um novo jantar no Schneider. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Cassiá Carpes
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, solidarizar-me com os
senhores e parabenizar o Sr. Lino Fernandes Pereira, coordenador desse trabalho
magnífico, o que é também uma preocupação nossa. Neste mundo, nós temos que
começar pela prevenção, porque, como disse o Ver. Pedro Américo Leal, a
situação é quase incontrolável. Os poderes públicos não têm interesse em
empregar dinheiro nessa campanha. Ao mesmo tempo em que vejo, no Diário
Oficial, o combate às drogas, eu vejo que os procedimentos não são dessa forma.
São somente os dizeres. Não se faz campanha abertamente, claramente no objetivo
da prevenção, de orientação à família e, principalmente, aos jovens nas
escolas. Tenho projetos aqui nesse sentido e não tenho dúvidas de que esta Casa
aprovará, para que possamos promover a conscientização sobre a gravidade a que
estão sujeitos os jovens das nossas escolas. Assim, na escola poderemos começar
a prevenir e, sem dúvida, promover a orientação à família sobre o mal
decorrente do uso de todo o tipo de drogas a nossa sociedade.
Parabéns
pelo trabalho. Receba do nosso Partido a maior solidariedade, para que possamos
dar força, para que continue esse projeto e que os poderes públicos possam
contribuir, porque, às vezes, não têm interesse, mas também não têm interesse
principalmente de contribuírem, de ajudarem essas entidades que têm interesse
fundamental que é a prevenção, tão necessária principalmente para a nossa
juventude, para uma formação, como diz o folheto, “para a inserção no mercado
de trabalho”, a volta ao trabalho, o que é mais difícil. Portanto, vamos atacar
com a prevenção, onde inicia o problema: nos núcleos sociais entre os jovens.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Adeli Sell está
com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.
Lino Fernandes Pereira, Coordenador Administrativo da PACTO. Tenho prazer de
falar em nome da minha Bancada do Partido dos Trabalhadores.
Esta
sexta-feira é ímpar, porque presentes no Plenário os meninos do Albergue João
Paulo II e temos o material da PACTO que coloca um trabalho que é desenvolvido,
principalmente para a recuperação de centenas e centenas de jovens. Como sou
utópico, sonho, eu queria dizer ao Ver. Pedro Américo Leal que ainda acredito
que é possível derrotar as drogas. Temos de avançar, teimar, batalhar, não
desanimar em nenhum momento nessa grande batalha para o combate à drogatização.
Ao
falarmos em drogas, temos de entender que, muitas vezes, as chamadas drogas
lícitas e o álcool são um dos grandes problemas da nossa sociedade. Temos
também de entender esse processo. A parceria que é feita entre a PACTO com o
Governo do Estado é o mínimo que o Estado pode fazer, dando guarida à sede de
hoje. Mas também queremos aqui apelar para todos os colegas Vereadores e para
toda a sociedade de Porto Alegre, para que, no terreno que o PACTO já tem,
possa ver, muito em breve, suas paredes subindo e ter, de fato, uma grande sede
com tudo aquilo que a instituição precisa, principalmente, para trazer para o
seu seio mais e mais pessoas que hoje, infelizmente, estão-se matando através
das drogas.
Nós
também queremos, já fizemos uma investida junto a Primeira Dama do Estado, para
que ela visite a Fazenda e se integre mais e mais nesse processo desenvolvido
há 11 anos em Viamão.
Eu
quero, para concluir, fazer um apelo a todos para que contribuam efetivamente
com a Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano, que fica aqui ao nosso
lado, na Washington Luís, 868. É fácil de achar, que todo mundo procure essa
instituição. Que ela tenha muito sucesso e parabéns pelo esforço que os
senhores e as senhoras da PACTO estão fazendo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
falo em nome do meu Partido, o PDT, em nome do Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Nereu
D’Avila, Ver. João Bosco Vaz e Ver. Humberto Goulart.
Sr.
Lino Fernandes Pereira, Coordenador Administrativo deste extraordinário
trabalho, Coronel, como o nosso colega Cel. Pedro Américo Leal - não sabia,
fiquei sabendo neste momento. Mas em cima disso aí, quem sabe lá, Coronel, Deus
ilumine outros militares que estão aposentados e com grande parte do vigor da
sua juventude, que consigam se juntar a este extraordinário e belíssimo
trabalho.
Nós
sabemos que hoje a droga é um mal que está destruindo uma grande parcela da
nossa humanidade.
Portanto,
Coronel, é louvável ver uma pessoa do seu conhecimento e da sua estrutura, o
senhor é um aposentado e ainda, dessa sua cruzada como militar, está-se
dedicando a este belíssimo trabalho.
Portanto,
esta Casa se sente, hoje, muito orgulhosa em recebê-los aqui, juntamente com
essa criançada do João Paulo II, que faz esse belíssimo trabalho. Eu creio que
nós temos que juntar forças e, como foi dito aqui pelo Ver. Pedro Américo Leal,
eu acho que é muito oportuno que fizéssemos uma comissão de Vereadores, pois eu
não conheço, muitos não conhecem o trabalho que está sendo feito lá. Seria uma
honra para esta Casa, e nós vamos fazer uma visita.
Que
Deus abençoe o caminho de vocês pelo excelente e belíssimo trabalho que fazem
em prol das nossas crianças! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
cumprimentar aqui o Sr. Lino Fernandes Pereira, Coordenador Administrativo da
PACTO. Eu acredito que para nós aqui do Poder Legislativo Municipal, cabe
perguntar por que em Porto Alegre - negativamente - evolui tanto o problema das
drogas, o que acabou transformando-a na capital das drogas de todo o Brasil. O
que está acontecendo em Porto Alegre, nesta região do País, para que os nossos
jovens e a nossa população se entreguem às droga? De repente nós, por causa das
drogas, estejamos com esse alto índice de AIDS. Acredito que é um momento de
reflexão. Penso que as nossas autoridades devem estar cometendo algum tipo de
falha na condução da política social em nossa Cidade e em nosso Estado.
Enquanto pessoas como o Sr. Lino Fernandes Pereira e tantas outras se esforçam,
sem ajuda dos órgãos oficiais, para combater às drogas, eu acredito que está
faltando um pouco mais de esforço por parte dos nossos governantes, para que
essas entidades possam receber todo o apoio, e para que eles também, autoridades,
possam ter algum tipo de iniciativa. Nós não temos nenhuma grande iniciativa
por parte dos governos municipais, estaduais, no sentido de fazer com que esse
combate às drogas possa realmente receber um grande apoio.
Eu
fico até alarmado, quando, depois de 11 anos de existência da PACTO, um
Vereador da bancada governista diz que vai fazer um apelo a Primeira Dama para
ir visitá-la. Penso que o Governo tinha de estar caminhando lado a lado com a
PACTO, para que o trabalho fosse facilitado e vocês pudessem estar atendendo
mais às pessoas.
Eu
quero cumprimentá-lo por esse grande trabalho que os senhores realizam. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
A Ver.ª Clênia Maranhão
está coma palavra nos termos do art. 206.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queremos
saudar os porto-alegrenses que acompanham os trabalhos. O depoimento dado pelo
Sr. Lino Pereira, que traz a situação do trabalho da Pastoral do Auxílio
Comunitário ao Toxicômano. Sabemos que um dos grandes problemas a serem
enfrentados, hoje, pela humanidade é a questão das drogas. Nós, como
Vereadores, temos acompanhado, através da imprensa e das denúncias feitas pelas
entidades da sociedade civil porto-alegrense, o grande crescimento do consumo
de drogas. Temos que agradecer a V. S.as pela sua presença nesta
Casa, porque reforça o alerta e nos estimula a ter uma ação mais efetiva de
parceria no enfrentamento dessa questão.
Evidentemente,
a responsabilidade maior desse problema é do governo, porém, a sociedade também
tem uma parcela de compromisso com isso. A sua entidade tem demonstrado não só
apenas no discurso, mas numa ação concreta a contribuição que pode ser dada em
relação a esse problema.
Agradecemos
a sua presença, porque nos estimula a pensar mais sobre isso e nos instiga a
tomar uma ação mais concreta em relação a esse problema, que é da maior
gravidade, e que hoje toda a sociedade enfrenta, isso em qualquer classe
social, em qualquer segmento. Temos que, cada vez mais, nos despirmos da
hipocrisia, assumindo que esse problema invade os lares, as famílias, a
sociedade, adultos, jovens e até crianças, procurando alternativas concretas
para minimizarmos a situação. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Sr. Lino Pereira,
Coordenador Administrativo da Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano,
receba a solidariedade desta Casa, dos trinta e três Vereadores. O senhor,
hoje, falou coisas que fazem com que os Vereadores reflitam cada vez mais,
quando comentou que a droga é primária, progressiva, incurável e fatal. Essa é
uma guerra que não é só de governos ou da sociedade, mas mundial. Quando se
fala em 600 bilhões de dólares, equivalem a 100 dólares por cada um dos seis
bilhões de habitantes deste mundo. O que poderia ser feito para transformar
esse dinheiro! Tenho a certeza e a plena convicção de que teremos um mundo
melhor, sem tanto rancor e ódio. Mas é importante que cada um faça a sua parte,
e ao ouvi-lo e ao ouvir cada uma das Bancadas aqui presentes, percebo a vontade
de participar de maneira mais efetiva nessa luta, que não é só de governos ou
da sociedade.
Portanto,
receba, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, o nosso apreço, o nosso
abraço e que essa obra possa trabalhar, cada vez mais, em prol da sociedade de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
Sr. Lino Fernandes Pereira está com a palavra.
O SR. LINO FERNANDES PEREIRA: Eu gostaria de convidar o nosso
Presidente, Ver. Carlos Alberto Garcia, para que ele organizasse - seria de
extrema utilidade para nós -, uma comitiva aqui dos Vereadores para conhecerem
a realidade da obra, que eu hoje ajudo a dirigir também. Gostaria de deixar
essa proposta ao Sr. Vereador, e aqueles jovens que estão lá os receberiam com
a máxima satisfação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Vamos suspender os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 9h56min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 9h58min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
o período está destinado a homenagear o trabalho realizado pelo Albergue João
Paulo II, nos termos do Requerimento nº 197/01, de autoria do Ver. Adeli Sell.
Convidamos
para fazer parte da Mesa o Irmão Robério Lima, representante do Albergue João
Paulo II; Padre Alteci Santolin, Diretor do Albergue; Prof. Anairton Delatorre,
Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
O
Ver. Adeli Sell, como proponente desta homenagem, está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, por decisão da minha
Bancada, utilizarei os cinco minutos do Ver. Estilac Xavier, que estava
inscrito.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Coordenador do Albergue Padre Antônio Daló, Irmão Lauri Carlisso,
Voluntários do Albergue, crianças e adolescentes do nosso Albergue João Paulo
II, minhas senhoras e meus senhores. Eu disse, há minutos, que esta sexta-feira
é um dia ímpar, na semana em que a humanidade foi abalada pelo terror, na
semana em que nós todos fomos abalados, estamos chocados diante de um elemento
muito forte de questionamento da própria civilização. Nós estamos vendo que a
sociedade civil, que mulheres, que homens, que pessoas ainda sonham e trabalham
para que as nossas vidas e as vidas das nossas crianças possam ter o sorriso da
criança que está no material de apresentação do Albergue João Paulo II. O que
seria dessas crianças, se não houvesse essa instituição? O que seria de muitos
jovens, se não fosse o trabalho que acabamos de presenciar aqui, da Pastoral de
Auxílio Comunitário ao Toxicômano que recupera os nossos jovens? Por isso, nós
não perdemos a nossa utopia, por isso o nosso pensamento e a nossa ação se
voltam dia e noite para o futuro.
Eu
poderia aqui falar, longamente, Irmão Robério, a respeito do relatório de
atividades do Albergue João Paulo II. Todos poderão ter acesso ao material que
vou distribuir. Não vou falar das obras do passado, de 20 anos de trabalho do
Albergue João Paulo II, porque isso a maioria de nós conhece, a maioria do povo
de Porto Alegre sabe o que faz o Albergue João Paulo II. As crianças que estão
aqui significam o alicerce da sociedade e da civilização que nós vamos
preservar lutando pela paz. Lutando para que homens e mulheres possam olhar-se
uns aos outros sem ódio e sem rancores.
Nós
tivemos um relato da Ver.ª Clênia Maranhão, na quarta-feira, a respeito do que
foi a Conferência contra o racismo, da qual a Vereadora participou, e que nós
vimos nas páginas dos jornais, de como, infelizmente, alguns setores se
retiram, viram as costas para todos os fóruns, todas as entidades, todos os
lutadores, todos os batalhadores da causa social contra o ódio, contra o
rancor.
Nós
queremos uma sociedade que inclua os deserdados; nós queremos uma sociedade em
que a criança mantenha sempre esse sorriso que nós estamos vendo neste material
de divulgação. Hoje, em qualquer cidade deste País, em qualquer rua, em
qualquer canto, nós estamos vendo crianças abandonadas e, muitas vezes, não
apenas nos setores deserdados, nós estamos vendo maus-tratos às crianças. Nós
temos, aqui, a presença do Professor Anairton Delatorre, do Conselho Estadual
da Criança e do Adolescente, que teve, já, um papel importante no Conselho da
nossa Capital.
Nós
estamos a exatos quinze dias para eleger quarenta Conselheiros Tutelares em
Porto Alegre e várias dessas crianças passaram pelos Conselhos. Nós precisamos
qualificar cada dia mais o trabalho com as crianças e com os adolescentes. Nós
precisamos, neste caso muito particular dos Conselhos, ter pessoas com
qualificação, com dedicação. Infelizmente, hoje, nós estamos vendo deturpações.
Mas não é por isso que nós vamos deixar de lutar por sua qualificação. Nem por
isso nós vamos fazer tábua rasa e dizer que tudo está mal, que tudo está
errado. Infelizmente, às vezes, eu ouço esse discurso entre alguns de nossos
Pares. Não, nós sabemos da luta, nós sabemos da batalha que são travadas por
várias organizações não-governamentais, como é o caso do Albergue João Paulo
II. Eu não poderia deixar de colocar, aqui, para as senhoras e senhores,
cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, como colaborar com essa luta.
Primeiro,
um apelo aos empresários desta Cidade que desconhecem que podem contribuir com
1% do Importo de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que
pode colaborar com essas entidades idôneas. Mas também, todos podem colaborar,
mensalmente, com o Albergue João Paulo II, podem visitar o Albergue João Paulo
II; podem procurar essa instituição tão importante na nossa Cidade. O Albergue
João Paulo II fica na Av. Bento Gonçalves, 1700. Portanto, é muito fácil de
encontrar, porque nós encontramos, muitas e muitas vezes, crianças abandonadas
na rua e não sabemos como trabalhar com elas, como ajudá-las. O Albergue João
Paulo II nesses 20 anos de história mostrou o quanto pode colaborar, o quanto
pode ajudar as crianças, olhando, como eu disse, para o futuro, porque é para o
futuro que nós temos de olhar, aprender com o passado, aprender que nós não
podemos mais tolerar o abandono, o desleixo, os maus-tratos; nós não podemos
ficar indiferentes diante das crianças. E não é dando esmolas para uma criança
numa esquina, não é comprando uma flor, lá na Cidade Baixa, quando de madrugada
obrigam as crianças a vender flores, não é assim que vamos ajudar. Não é na
Praça XV de Porto Alegre, no Centro, no miolo, no coração da Capital, quando
crianças são obrigadas por gangues a pedir esmolas e fazer pequenos furtos - e
nós dando esmolas que vamos resolver; pelo contrário, elas se drogam. Nós temos
que colaborar com instituições, nós temos que cobrar dos governos, nós temos
que ter a capacidade de escolher bons Conselheiros Tutelares daqui a quinze
dias, isso é fundamental, é assim que a gente faz a revolução, é assim que a
gente se torna de fato um pacifista radical. Eu não perdi a condição e a
qualidade mais importante de um ser humano que é a de sonhar. Eu tenho a
esperança de estar sonhando com todos que estão aqui, que nos ouvem, sonhando
com uma sociedade livre, igualitária, sem meninos e meninas de rua, com as
instituições que hoje albergam, que trabalham, tendo condições de trabalhar
efetivamente e não mendigarem diante do Poder Público, diante de outras
instituições e da própria sociedade.
Nós
queremos desejar a continuidade de um bom trabalho para o Albergue João Paulo
II, cumprimentando o Irmão Robério, cumprimento a todos os valorosos
trabalhadores e batalhadores. Um beijo no coração de todas as crianças, meninos
e meninas que estão aqui. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado, Ver. Adeli
Sell. Estamos recebendo o Diretor do Albergue, o Padre Alteci Santolin.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando eu falo em nome dessas
pessoas que eu mencionei há pouco, pessoas que trabalham com as crianças, como
o Irmão Robério, Padre Alteci, Irmão Lauri, Prof. Anairton -, eu falo com muita
emoção, e também de outras pessoas que acompanham o trabalho dessa entidade. Na
semana retrasada, a Instituição o Pobre Cego Divina Providência festejou seus
40 anos aqui no Brasil. Eu tive a graça, há 40 anos, de ir ao aeroporto, eu e o
falecido Cônego Paulo de Nadal, para buscar o Padre Higino, que foi o primeiro
a chegar aqui no Brasil e fundar essa extraordinária entidade. Ao longo desses
40 anos, Sr. Presidente, eu tive a graça de Deus de acompanhar o trabalho dessa
entidade. Um trabalho, como foi dito aqui, muitas vezes feito no anonimato.
Quantas crianças já passaram e outras continuarão a passar nas mãos dessas
pessoas que dirigem essa entidade, como o Albergue João Paulo II, que presta
esse trabalho extraordinário às crianças de rua. Essas crianças, caros colegas
Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos assistem através da TVCâmara, que são
o futuro do nosso País.
Quero
agradecer ao Ver. João Bosco Vaz pela cedência de seu tempo, para que eu
tivesse a oportunidade de falar sobre esta entidade.
Deixo
aqui o nosso reconhecimento ao trabalho desta escola profissionalizante, que
deveria ser olhada pelos governos de uma outra forma, pois existem poucas
escolas profissionalizantes no País, e as que ainda existem sobrevivem pela
heróica luta de seus diretores, das pessoas que trabalham para poder manter
essas instituições.
Portanto,
ao Albergue João Paulo II, pelo extraordinário trabalho, e como foi dito aqui,
hoje, o mundo está estarrecido com o ocorrido nos Estados Unidos: pessoas,
jovens, que são preparados para chocar, destruir uma parcela da nossa
humanidade. Mas não é o caso de vocês. Vocês trabalham, sim, juntos com essas
crianças para que o nosso povo, para que a nossa gente, para que a nossa Cidade
tenha dias melhores.
Peço
ao nosso Protetor, lá de cima, que acompanhe passo a passo o dia-a-dia, a luta
heróica, histórica prestada pelos senhores às nossas crianças, e à Cidade. Um
fraterno abraço a todos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
componentes da Mesa e demais presentes.) “Deixai vir a mim os pequeninos,
porque deles é o reino dos céus”. Essa magnífica expressão de amor às crianças,
colhida do Evangelho de Mateus, contém um dos mais objetivos ensinamentos do
Nosso Senhor Jesus Cristo aos seus discípulos e, no entanto, é uma lição das
menos aprendidas pelos homens de todas as épocas e de todos os lugares. Essa
mensagem tem sido relegada a um segundo plano na escalada dos interesses
humanos, especialmente no que se refere às instituições governamentais,
egoisticamente centradas no interesse pessoal e individual, ensimesmadas na
eficiência burocrática, distanciadas da eficácia resolutora. Não que os
dirigentes e os legisladores não manifestem a preocupação teórica com as
crianças e com o futuro. Em termos meramente legais e institucionais, no
Brasil, até que se poderia dizer que o sistema está bem estabelecido. O que
falta, todavia, é a transformação das intenções da lei em ações de
administração. O que falta é a prática, é colocar a lei em pratica. Falta é
vontade política de realmente agir sobre as causas a fim de minimizar os seus
efeitos. Falta, enfim, seguir o exemplo de pessoas e instituições particulares
que, impregnadas de boa vontade e animadas do espírito de solidariedade cristã,
esforçam-se exaustiva e incansavelmente para oferecer aos jovens as
oportunidades de reencaminhamento social, rumo a uma vida que se possa dizer
digna e humana.
Faço
essas considerações para destacar a homenagem que agora estamos prestando ao
Albergue João Paulo II, por iniciativa do ilustre Ver. Adeli Sell, a quem saúdo
com satisfação.
No
Albergue João Paulo II as intenções se tornam realidade, pois o trabalho
desenvolvido pela entidade ultrapassa até mesmo as suas expectativas iniciais
mais otimistas. A grande diferença é a motivação inicial para o trabalho, não
sobre um fundamento meramente legal ou político, mas, sim, baseada nos
princípios da doutrina social cristã, que orienta e dá força à ação desses
homens de boa vontade. Ao falar de boa vontade, ao ler o relatório de
atividades 2000 do Albergue João Paulo II tomei conhecimento de que duas áreas
de terra do Albergue, em Viamão, num total de 24ha, foram cedidas, em comodato,
por trinta anos, por Rafael Saadi, nosso companheiro da Associação dos
Dirigentes Cristãos de Empresas. Obrigado e parabéns, Rafael, pela tua
generosidade!
Pois
bem, senhoras e senhores, em nome da Bancada do Partido Progressista
Brasileiro, que tenho a honra de compor juntamente com os Vereadores João
Antonio Dib, Beto Moesch e Pedro Américo Leal, e também em nome do povo de
Porto Alegre, quero cumprimentar a direção, funcionários e colaboradores do
Albergue João Paulo II. E rogo ao Senhor Deus Nosso Pai que abençoe essa
instituição e ilumine todos os responsáveis pela sua administração presente e
futura, para que se mantenha sempre como o bom exemplo que até aqui tem sido.
Que assim seja! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Irmão Robério Lima,
representante do Albergue João Paulo II, está com a palavra.
O SR. ROBÉRIO LIMA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, crianças do Albergue, donas do Albergue, minha cordial saudação.
Quero saudar também os voluntários do Albergue, aqui representados pelo
voluntário Wagner Gallo, pelo voluntário Cristiano, que é também desta Casa,
pela voluntária Kátia; saudar o Irmão Lauri Carlesso, ex-Diretor do Albergue e
membro da Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência; saudar o
Professor Anairton, também membro da Sociedade Pobres Servos, e Presidente do
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; e saudar também o Padre Antônio
e o postulante Gustavo, que são da comunidade religiosa do Albergue que, comigo
e com o Padre Altecir Santolin, levamos adiante essa atividade.
A
história do Albergue João Paulo II tem suas raízes em Verona, na Itália. Em uma
noite fria de 1897, o jovem estudante de Teologia João Calábria acolheu em sua
casa um menino que dormia na rua enrolado em trapos. Esse encontro deu origem à
Congregação dos Pobres Servos da Divina Providência, cuja missão é a
solidariedade com os marginalizados pela sociedade. Em 1961, os Pobres Servos
chegaram ao Brasil e em 1981 foi criado, pela Congregação, o Albergue João
Paulo II em Porto Alegre. Sua missão: acolher crianças e adolescentes entre 7 e
17 anos.
No
início, o Albergue era apenas uma casa onde os meninos podiam dormir à noite,
depois de passar o dia pelas ruas vendendo balas, pedindo dinheiro, engraxando
sapatos, etc.
Em
1988 aconteceu outro passo importante. Ao Albergue veio se juntar o Centro de
Atividades, em Viamão, que foi cedido em comodato pelo Dr. Rafael Saadi, como
já mencionou o Ver. João Carlos Nedel. No Centro de Atividades as crianças, que
passavam a noite no Albergue, começaram a desenvolver atividades agrícolas e,
mais tarde, de marcenaria. O talento das crianças começou a aflorar na lida com
a terra e na construção de pequenos brinquedos com retalhos de madeira. Uma
parte do que é produzido lá, das hortaliças aos brinquedos, é usada no próprio
Centro de Atividades. O restante é comercializado para ajudar nas despesas de
manutenção do Albergue.
Em
1994, mais uma conquista: é inaugurada a Escola Aberta de 1º Grau João
Calábria. Na Escola, as crianças têm a oportunidade de aprender segundo o seu
próprio ritmo e necessidade, seguindo uma nova metodologia de ensino. É
possível vencer as seis primeiras etapas do 1º grau em quatro fases. É quase
tudo para essas crianças que, de outra forma, não teriam a oportunidade de
estudar.
No
Natal de 1997, o Albergue fechou as suas portas. Sem recursos para continuar
dando abrigo e estudo, o Albergue foi obrigado a devolver seus meninos para o
lugar de onde vieram: as ruas. Não foi uma despedida usual; as lágrimas dos
meninos e a dor de todos nós, que cuidávamos do Albergue, viraram notícia e
foram transmitidas para todo o Brasil pela imprensa. Após a reportagem, não tardaram
as primeiras iniciativas: doações começaram, imediatamente, a serem feitas em
dinheiro, mantimentos e até presentes de Natal. Um dia após fechar as suas
portas, o Albergue pode reabrir, acolhendo novamente os meninos. Em poucos dias
a notícia correu e todos eles estavam de volta no ritmo normal da sua vida. Foi
como um conto de Natal com final feliz.
Mas
a luta do Albergue, Sr.as e Srs. Vereadores, continua para manter
essa atividade que se constitui num grande desafio, numa conjuntura política e
econômica, onde a ação social se dilui em discursos e teorias e tem poucas
conseqüências práticas.
Antes
de mais nada, os meninos do Albergue estão aprendendo a caminhar com os
próprios pés; tendo educação, saúde, respeito e carinho, ele podem crescer e
procurar, por si próprios, um meio de vida mais digno. Se uma criança na rua,
pedindo, já incomoda, imaginem muitas crianças; ninguém quer ver isso. Por isso
as crianças do Albergue João Paulo II estão aqui; mais do que sensibilizar e
emocionar os senhores e senhoras, eles estão buscando algo muito sério: a
chance de estudar e de levar uma vida digna para ter um futuro mais promissor.
O
nosso agradecimento a esta Casa, que nos propicia este espaço de divulgar e de
mostrar não a nossa atividade, mas que as crianças e adolescentes de nossa
Cidade, todos eles, quando têm chance, quando têm uma oportunidade, eles têm
futuro. Como vocês podem ver, são guris de um sorriso belíssimo, de uma energia
forte, de uma alegria grande e de muita força e muita vontade. Temos passos, no
Albergue hoje, que os meninos dão, que nos deixam boquiabertos, porque para
terem a história que eles têm, para trazerem consigo a história que trazem,
muitos de vocês conhecem, sobretudo a Ver.ª Maria Celeste, que foi Conselheira
Tutelar, sabe as histórias que passam, eles são capazes de dar a volta por cima
e de quando tem uma mão que vai na sua direção, eles se agarram e aproveitam.
Isso realmente tem resultados.
Nosso
agradecimento muito especial ao Ver. Adeli Sell que propôs, sugeriu este espaço.
E o nosso convite também a vocês para conhecerem a atividade do Albergue. Não
precisam ir lá só quando têm dinheiro ou quando têm alimentação para levar, os
meninos precisam mais do que isso, eles precisam saber que existem pessoas que
se importam com eles, que reconheçam os seus valores e a sua dignidade. É disso
do que eles mais precisam.
Concluo,
Sr. Presidente, dizendo que estamos no coração político de Porto Alegre e esse
coração deve palpitar, cada vez mais forte, um amor muito grande pelas crianças
e adolescentes da nossa Cidade, porque quem cuida das crianças constrói o
presente e alimenta esperanças. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Agradecemos ao Irmão
Robério. Queremos, mais uma vez, manifestar esta homenagem do Ver. Adeli Sell a
essa obra grandiosa do Albergue João Paulo II que, ao mesmo tempo, informa das
dificuldades e que precisa do apoio da sociedade de Porto Alegre.
Portanto,
Irmão Robério, receba, em nome desta Casa, o nosso carinho, o nosso abraço e
saber que, ao olhar o sorriso de cada uma dessas crianças, mostra que esse tipo
de luta vale a pena ser buscado e seguido todos os dias.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h31min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia – às
10h33min): Estão
reabertos os trabalhos.
Comunicamos
a promulgação, nesta data, da Emenda à Lei Orgânica nº 17/01, que altera a
redação do artigo 225 da Lei Orgânica.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, amigos aqui presentes, pessoas que nos acompanham pela televisão.
Vou fazer uma certa miscelânea de assuntos neste espaço que eu tenho hoje, aqui
na Câmara Municipal. Por ampla maioria, o Senador Juvêncio da Fonseca, do PMDB,
foi eleito, ontem, Presidente do Conselho de Ética do Senado. Ele assume o
comando das investigações sobre o seu correligionário paraense Jader Barbalho.
E depois nós queremos que a classe política tenha credibilidade: “a raposa para
cuidar do galinheiro”.
As pessoas que dirigem, as pessoas que têm o poder de comando, de decisão, devem tomar muito cuidado em suas tomadas de posição. Precisamos separar o movimento social, que é um direito de todos, da baderna, que não é direito de ninguém. Nenhum cidadão, muito menos integrantes do MST, tem o direito de afrontar pessoas, agredir pessoas, invadir prédios públicos, terrenos públicos e particulares, danificar o que quer que seja, com a conivência do Governo Estadual. É isso o que acontece em nossa Cidade e em nosso Estado. A nossa Brigada Militar, já tão desmoralizada com essa história de troca de QG, não pode agir, por ordem do Governo, que alega que os movimentos sociais devem existir. Eles devem, sim, existir, mas não com a conivência do Governo com esse grupo denominado de Trabalhadores Sem Terra agindo como baderneiros. E a Brigada Militar de braços cruzados por ordem do Governo do Estado.
A
sociedade exige que os governos eleitos cuidem do bem-estar dessa sociedade,
dando guarida, sim, aos movimentos sociais, desde que eles não se passem a
constituir em ameaça à ordem pública e ao direito de todo o cidadão de bem
desta Cidade e das demais cidades do nosso Estado. Os movimentos sociais,
dentro da ordem e respeitando o direito individual do outro, são salutares para
a sociedade democrática, mas nós não podemos mais conviver com notas como a
estampada hoje na capa do jornal Zero
Hora dizendo que o agricultor Pedro da Luz Pedroso foi executado por
patrulha ligada ao SMT, por não acatar ordem para deixar área adquirida por ele
em assentamento no Município de Jóia.
Nesta
Casa, nós temos uma CPI da Habitação. Com o correr dos depoimentos, quase
atravancados pelas atuações dos Vereadores do PT, essa CPI vai desnudando fórmulas
estranhas de fazer uma política habitacional por parte do Governo. As atuações
dos parlamentares petistas, na CPI, vêm sendo conduzidas de forma a considerar
que todos os depoentes são pessoas que não merecem respeito, e as perguntas
feitas a eles se constituem mais na formação de um inquérito policial, uma
inquisição, são questionamentos desumanos e desrespeitosos para com aqueles que
sofrem só porque sonham em ter uma casa para morar.
A
sociedade deve ficar atenta aos mínimos detalhes de atuações do Partido dos
Trabalhadores, sim, que, ao logo dos tempos, como disse o Ver. José Fortunati,
vem desviando dos seus princípios de formação de um Partido voltado para os
anseios da comunidade e, principalmente, do povo pobre, humilde e trabalhador.
Quero
lembrar hoje a palavra dada pelo Sr. Tarso Genro. Não vou cansar de repetir
aqui que ninguém pediu para ele prometer no seu discurso de posse que iria
tirar os meninos e meninas de rua de nossa Cidade. Sua promessa foi espontânea.
E já estou acreditando que ela foi simplesmente mais uma das centenas de
promessas demagógicas feitas por aqueles que assumem um cargo tão nobre como é
ser Prefeito de uma cidade como a nossa Porto Alegre. Temos de denunciar e
cobrar. E eu estou cobrando do Sr. Tarso Genro para que ele mostre uma política
social em torno das crianças de rua de forma palpável, para que possamos sentir
que realmente alguma coisa está sendo feita de verdade em torno do assunto e
não só “papo-furado”, “conversa mole para boi dormir”.
E
se o Sr. Tarso Genro e a sua equipe não têm condições de retirar os meninos e
meninas de rua, que procure o Cel. Lino Fernandes Pereira que aqui esteve e
falou da Fazenda do Senhor Jesus. Ele ensina a Prefeitura como tirar os meninos
e meninas de rua.
É
evidente que hoje, meu caro Presidente Luiz Fernando Záchia, eu gostaria de
falar sobre os atentados terroristas que aconteceram nos Estados Unidos, mas
meu tempo já acabou. Só quero dizer, simplesmente, que quem procura, acha; e o
poderio norte-americano, que faz tanto sofrer os povos menos desenvolvidos
deste planeta Terra, na terça-feira, dia 11 de setembro de 2001, teve a prova
definitivamente de que ninguém está seguro e de que nem a superpotência
americana, dentro da sua prepotência, pode realmente ditar cátedra e mandar
neste planeta Terra. Lamento pelas vidas desaparecidas, mas foi o exemplo dado
ao grande poder norte-americano. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra em Comunicações, por cessão de tempo da Ver.ª Helena Bonumá.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, nós propusemos, Ver. Pedro Américo Leal, um Projeto de Lei que veda
o repasse, típicos de agências bancárias, às lotéricas. Por que fizemos isso?
Para prejudicar a população que pagava água, luz, telefone? Claro que não.
Fizemos isso por razões de ordem de segurança, porque essas casas que estão
executando serviços típicos de agências bancárias haviam tido um incremento de
mais de 150% de assaltos nessas agências, porque passaram a manipular, manusear
altos valores, abrindo contas, pagando benefícios, sem qualquer segurança, sem
câmeras de vídeo, sem portas de segurança, sem vigilantes, sem condições de
manusear esses valores. A nossa tese também visava a evitar a prevaricação das
relações de trabalho, Ver. Sebastião Melo, preconizada pelo neoliberalismo,
pela globalização financeira de retirar direitos dos trabalhadores. E a digna
Juíza, Dr.ª Ana Inês, da 6ª Vara Federal, acolheu uma ação civil pública,
proposta pela Procuradoria da República, e vedou por essas razões: falta de
segurança, exposição dos trabalhadores dessas agências, exposição dos clientes,
exposição de quem passa pela rua, vedou que essas agências lotéricas
funcionassem como verdadeiros microbancos. O que os bancos têm que fazer é
colocar caixas para tender à população. A Caixa Econômica Federal passou a
lucrar, de forma absurda, porque tornou precário o trabalho: em uma
autenticação de 1 real, a agência lotérica fica com 20 centavos e os outros 80
centavos vão para a Caixa Econômica Federal sem pagar um funcionário. Essa
Juíza teve coragem e decidiu, com base na Lei, no art. 48 da Constituição
Federal. Infelizmente, o Desembargador da 4ª Região, da 4ª Turma do Tribunal
Regional Federal, em uma decisão absurda - e eu tenho dito aqui que o Direito
morreu, quando digo isso, é porque parte do Judiciário não julga mais, Ver.
Isaac Ainhorn, pelo Código de Processo Civil, pela Constituição Federal; estão
preocupados com as leis de mercado - e esse Desembargador, passando por cima de
uma decisão importante dessa corajosa Juíza da Justiça Federal, argumentou que
as lotéricas estavam funcionando e que não tinha mais condições de voltar
atrás. Esse Desembargador e a Caixa Econômica Federal, que repassa toda a
responsabilidade por qualquer acidente que haja ou por qualquer dano ao cliente
para as lotéricas - que precarizam as relações de trabalho e fazem com que a
população fique sujeita a toda insegurança - passam a ser os responsáveis, a partir
de agora, por qualquer morte, por qualquer dano que venha a ser cometido contra
qualquer cidadão. Para os senhores terem uma noção de como a Caixa Econômica
Federal age com as lotéricas, Ver. Pedro Américo Leal: ela se preocupa apenas –
e está no contrato – que tem que dar orientações às lotéricas, e diz que toda a
responsabilidade por danos pessoais, por danos e equívocos, nas relações que
passem a executar típicas de agências bancárias, são das lotéricas. Uma
lotérica – e não estou querendo proibir que funcione, que receba contribuições
como pagamento de água, de luz -, para que possa abrir contas, para que possa
fazer movimentação financeira, tem de ter porta de segurança, tem de ter câmera
de vídeo, tem de ter vigilância. E esses são os que querem precarização das
relações de trabalho, porque os trabalhadores das lotéricas não recebem um
terço do que ganha um trabalhador bancário. A partir de agora, esse
Desembargador e a Caixa Econômica Federal passam a ser responsáveis por
qualquer morte que haja neste País, porque foi uma decisão tomada em cima do
poder econômico, em cima do interesse financeiro dos estabelecimentos que têm
tido, nos últimos anos, os maiores lucros neste País, atuando em cima da pobre
população.
Portanto,
finalizo, Sr. Presidente, responsabilizando esse Desembargador e elogiando essa
corajosa Juíza que tinha dado uma decisão com base no Direito; a decisão do
Desembargador é com base em pressão econômica, é com base na lei de mercado.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Humberto Goulart está com a
palavra, em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que
interessante são as dinâmicas dos comportamentos dos povos. No passado, os
velhos eram identificados como fonte de experiência, quando não existiam dados
guardados em livros, quando não existiam dados guardados em computadores.
Precisávamos saber como seria a colheita, se iria chover, que rumo as pessoas
precisavam tomar, e consultavam-se os velhos. Por isso existia o Conselho dos
Anciãos, nas primeiras civilizações. Por isso existe o Senado, que é um reflexo
disso, ainda.
E
como é interessante, na época moderna, o lugar que os velhos passam a ter. Os
velhos são relegados em todas as instâncias, por todos os comportamentos. Os
velhos são debochados pelos jovens; os jovens acham que os velhos são chatos.
Os governos acham que os velhos não têm razão de existir, porque a primeira
coisa que os governos fazem quando uma pessoa se aposenta não é dar-lhe o prêmio;
é retirar-lhe tudo. Uma pessoa que ganha um salário razoável, quando se
aposenta, entra diretamente para o rol da pobreza total, da indignidade. Homens
que estavam acostumados com salários da sua produção, muito adequados, quando
param de produzir, passam a ser lixos na sociedade. E, aqui no Brasil, não é
diferente; quando alguém se aposenta, passa a ser um estorvo. O livro do Chico
Buarque, Estorvo, quando o li pensei
que falasse sobre velhice, sobre pessoas aposentadas. Não é isso. Ele fala
sobre outro assunto. Os velhos passam a ser uma situação incômoda. Até há quem
pense que os velhos nem relação sexual têm. Quando falamos, como médicos, em
palestras, que os velhos têm relação sexual, as pessoas perguntam: “Mas como?”
Claro que não é com o mesmo fogo das idades mais jovens. Não. Mas o carinho
sexual também existe entre os velhos. A sexualidade começa com o nascimento e
só termina com a morte. E os velhos são desvalorizados. São muito
desvalorizados. E nós todos temos de fazer qualquer atividade que venha
melhorar a vida das pessoas que se aposentam, das pessoas com mais idade.
Por
isso achei importante que pontuássemos um cartão de saúde para que as pessoas
de terceira idade pudessem ser atendidas. É bem verdade que, com o passar do
tempo, com a longevidade sendo mais facilmente alcançada com o avanço das
vacinas e dos tratamentos, dos tônicos do coração, as pessoas vão viver mais.
Mas também é bem verdade que, quando elas vivem mais, elas têm mais diabete,
têm mais hipertensão, têm mais doenças, elas precisam, constantemente, do
postinho de saúde do seu bairro para serem atendidas. É inadmissível que uma
pessoa com dificuldade respiratória, com diabete ou com qualquer outro mal vá a
um posto e, lá, digam: “Isso não é conosco.” Nós temos a obrigação de cuidar
das pessoas que prepararam este País para que pudéssemos exercer o poder e a
vida.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero parabenizar, de uma forma muito carinhosa, V. Ex.ª, pelo
discurso. Vejam que a discriminação do idoso chegou a um ponto tão crítico que
pessoas com sessenta anos não têm crédito nas lojas para comprar até uma
vestimenta para si. É um absurdo. Parabéns pelo discurso!
O SR. HUMBERTO GOULART: Muito obrigado. Não têm crédito porque
eles sabem que o Governo paga muito pouco, dá salário de pobreza para as
pessoas que lutaram por nós, que fizeram trabalhos, às vezes, até muito
incômodos; aí, quando têm o prêmio da aposentadoria, são relegadas.
Protocolei
um projeto aqui na Casa, preciso da ajuda de todos os Vereadores, preciso de
ajuda política forte, para que jamais uma pessoa na terceira idade saia do
posto de saúde, do postinho, ou do hospital, sem ter o seu atendimento. Talvez
ela não esteja tão grave e chegue uma pessoa mais jovem muito grave que seja
atendida em primeiro lugar, mas que a pessoa fique sentadinha e espere para ser
atendida. Nós, Vereadores, temos de cuidar das pessoas da terceira idade,
porque os Executivos abandonam as pessoas que se encontram nessa faixa etária,
e nós precisamos que esse elas tenham esses cuidados. Esse cartão documenta que
a pessoa precisa de um atendimento, diferenciado não, mas garantido. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Fernando Záchia, que, com
raro brilho, preside esta Casa, Srs. Vereadores. Eu vou falar da tribuna há
exatamente noventa e oito horas após o início dos trágicos acontecimentos que
redundaram na tragédia em Washington e Nova Iorque. Esse fato, num mundo que se
constitui em uma verdadeira aldeia global, atingiu duramente todos, e alguns
fatos exigem de todos nós algumas reflexões. De um lado, o que já foi até muito
reafirmado, ou seja, que em uma circunstância não convencional como essa é
difícil de se identificar quem fez e a quem punir, gerando, como conseqüência,
a sensação de insegurança e perda da autoconfiança. Há alguns anos, Ver. Pedro
Américo Leal, quando o governo títere de Saddam Hussein lançou os seus foguetes
scud contra as populações civis de
Jerusalém, de Tel Aviv e de Haifa, aquelas pessoas, sobretudo as de Tel Aviv e
de Haifa, sempre se sentiram, dentro do Estado de Israel, em absoluta
segurança, pelo poderio militar que o Estado de Israel teve de constituir,
fazendo uma política de autodefesa e de sobrevivência. Eles perderam essa
segurança, essa autoconfiança, é a mesma perda da autoconfiança que hoje ocorre
nas grandes cidades do mundo.
Portanto,
fica flagrante algo que diz muito a todos nós, ou seja, a vulnerabilidade das
nações e de seus cidadãos frente a ataques dessa natureza. A estes fatos, nós
não podemos calar, não podemos silenciar, porque esses fatos dizem respeito
diretamente a nós. E a humanidade, nos mais diferentes pontos, nas mais
diferentes capitais e cidades do mundo, num gesto de grande espontaneidade,
revelaram solidariedade ao povo americano pela tragédia que se abateu sobre
aquele País. E esta solidariedade, a colocação de flores junto às embaixadas
dos Estados Unidos, em vários pontos do planeta, em Moscou, em Paris, em
Londres, em Jerusalém, revelam a sensibilidade da espontaneidade da
solidariedade internacional. Eu falo nisso, porque nada que é humano, nada que
acontece neste planeta deve ser alheio a este Legislativo Municipal. Hoje, o
mundo é esta grande aldeia. Não falo isso simplesmente pelo fato de cidadãos
brasileiros terem sucumbido à tragédia de Nova Iorque e Washington, e sim
porque seres humanos foram estúpida e covardemente eliminados.
Gostaria,
aqui, também, de fazer algumas outras considerações. Se de um lado, muitas
vezes, uma direita caolha entende que nós, Vereadores, não podemos nos
manifestar sobre fatos que acontecem em qualquer ponto do mundo, eu quero, por
outro lado, me preocupar com manifestações que eu tenho visto de alguns
segmentos isolados. Também, se existe uma direita caolha, infelizmente também
existe uma esquerda caolha que não está compreendendo o que está acontecendo
internacionalmente.
Nós
não podemos, agora, ficar no argumento de que o Governo americano, a direita
americana está pagando tributo ao processo de exploração que praticou contra
outros povos. Não. A esquerda conseqüente e crítica é a esquerda da
internacional socialista de Lionel Jospin, que se manifestou em solidariedade
ao povo americano e ao governo, que tem de responder, agora, com grande
competência, a tudo que ocorre.
Eu
queria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aqui, fazer a leitura de uma parte do
artigo de Amos Oz, pacifista, escritor, israelense, quando afirma em seu artigo
publicado na Folha de São Paulo lendo
a manifestação de Amos Oz, porque há que ter sensibilidade para compreender as
mensagens de humanismo, “Apesar da manifestação repulsiva de alegria e
comemoração vista em Gaza e Ramalá, enquanto pessoas em Nova Iorque ainda
estavam sendo queimadas vivas, que nenhum ser humano decente se esqueça de que
a imensa maioria dos árabes e outros muçulmanos não é cúmplice do crime e nem
se regozija com ele. Quase todos estão tão chocados e aflitos quanto o resto da
humanidade”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na
quarta-feira que passou, eu usei a tribuna para falar sobre a definição do
Regime Urbano da área do Estaleiro Só. Naquela oportunidade, o Ver. Adeli Sell
disse que eu fugia do debate das leis, que eu era contrário a fazer mais leis,
e eu devo dizer que não fujo nunca de nada. Até porque passei a vida toda
enfrentando problemas; só nunca afrontei ninguém, porque penso que afrontar não
se deve. Eu disse, no início do meu pronunciamento de quarta-feira, que havia
uma fúria legiferante nesta Casa, e não só nesta Casa, no Brasil inteiro. Mas
em momento nenhum eu disse que eu era contrário ao Regime Urbano da área do
antigo Estaleiro Só. Eu posso até me vangloriar de ter sido um dos primeiro a
dizer que precisava fazer uma definição do Regime Urbano daquela área para que
pudesse ser resolvido o problema em benefício da coletividade, e isso eu fiz lá
na Comissão de Finanças, que era presidida pelo Ver. Adeli Sell. E eu, na
quarta-feira, dizia aqui das minhas dúvidas, dos meus medos, até porque
apresentavam um projeto estranho. Como estranho foi, como incrível foi o do “shopping papel” ali na frente, na
diagonal. Quando se pretendeu definir o Regime Urbano para instalar lá o shopping, e eu nunca fui contrário
também ao shopping, até quando eu fui
Prefeito incentivei que se utilizasse aquela área para um shopping, então não poderia ser contra, mas eu queria estudar o
Regime Urbano e eu pedi uma Comissão Especial para que se estudasse o Regime
Urbano daquela área. E a Comissão foi aprovada. E aí o eminente Líder do PT, na
oportunidade, me solicitou que eu retirasse o meu pedido de Comissão Especial
para estudar o Regime Urbano, que o segundo processo, onde as permutas, onde as
coisas aconteceriam com mais efetividade, seria trazido para a Casa e apreciado
por uma Comissão Especial que teria o apoio da Bancada do PT; e que dentro de
duas ou três semanas, no máximo, o segundo projeto estaria aí.
Eu
sou um homem de boa-fé, porque quem mal não faz, mal não pensa, e aceitei.
Vamos, então, analisar o todo. E eu fui lesado, eu fui ludibriado, eu fui
fraudado, eu fui roubado pela Bancada do PT, que, na última hora, cinco meses e
meio depois, apresenta o projeto do shopping
e, estranhamente, pede urgência. Pediram urgência! Então, o terreno de 58.000m2
foi avaliado pela Prefeitura - era dela o terreno -, em 3 milhões de reais, com
o Regime Urbano definido. Então, eu preciso cuidar que as coisas sejam bem
feitas. Eu quero, realmente, que tudo aconteça da melhor maneira possível,
porque Vereador não precisa fazer lei, não. Ele precisa fiscalizar o
cumprimento da lei - em primeiro lugar -, pode até fazer leis, mas ele tem a
Lei de Diretrizes Orçamentária, tem o Orçamento, tem o Plano Diretor, tem tanta
coisa para cuidar, que não precisamos de mais leis. Na verdade, quando falo
sobre as leis, eu não invento, eu leio e tenho aqui manifestação, por exemplo,
que diz assim: (Lê.) “As leis se complicam quando se multiplicam”. Marquês de
Maricá; “As leis inúteis abolem as leis necessárias”. Montesquieu. Mas no
primeiro século da Era Cristã, Tássito já dizia: “O mais corrupto dos estados
tem o maior número de leis”.
Portanto,
eu me sinto tranqüilo, quando digo que nós não precisamos de leis, nós
precisamos do cumprimento da lei.
Mas
não posso encerrar, Sr. Presidente, sem antes dizer que, quem aplaude a
desgraça, não merece a nossa consideração, mas também não merece a nossa
consideração àqueles q ue, em cima da
desgraça, tergiversam, complicam e não somam. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
3505/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/01, que
acrescenta o inciso III ao § 2º
do art. 61 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.
(garagens/centro)
2ª SESSÃO
PROC.
0941/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, que
obriga as empresas do sistema de transporte público de passageiros por ônibus,
estabelecidas no Município de Porto Alegre, no momento de integrarem a
renovação da frota, a instalarem vidros especiais, cortinas ou outros dispositivos
que minimizem a incidência de raios solares no interior de seus veículos, com
vistas à proteção dos usuários, ao PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/01, ambos de autoria do Ver. Cassiá Carpes.
PROC.
2549/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/01, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera a Lei Complementar nº 133,
de 31 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Porto Alegre), inserindo a proibição de assédio moral, definindo a
correspondente sanção administrativa.
PROC.
3285/01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera
a Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores,
que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC.
3084/01 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/01, que autoriza o Município de Porto Alegre
a alienar sua fração ideal sobre o imóvel localizado na Rua Visconde do Rio
Branco, 801.
PROC.
3394/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/01, que cria cargos de provimento efetivo na
Administração Centralizada do Município, e dá outras providências.
PROC.
3406/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/01, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que denomina Praça Hugo Muxfeldt um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC.
3409/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/01, de autoria do Ver. Humberto Goulart, que denomina Unidade de Saúde Doutor
Saul Pinto Ciulla a Unidade de Saúde Bananeiras, localizada no Bairro Cel.
Aparício Borges.
PROC.
3430/01 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 022/01, que cria função, para fins de readaptação
funcional, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro
Celetista em Extinção, na Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC.
3ª SESSÃO
PROC.
3496/00 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria dos Vereadores Adeli Sell e Beto Moesch, que acrescenta § 3º ao art. 24
da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores,
que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras
providências, ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/00, de autoria do Ver. Adeli Sell.
PROC.
1083/01 - SUBSTITUTIVO Nº 02, que
dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e
médio para filhos de bispos, pastores, missionários e sacerdotes de qualquer
credo religioso, ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 043/01, ambos de autoria do Ver. Almerindo Filho.
PROC.
3194/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/01, de autoria do Ver. Pedro Américo Leal,
que denomina Rua José Affonso Ely um logradouro público cadastrado, localizado
no Loteamento Nova Ipanema.
PROC.
3140/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 217/01, de autoria do Ver. Humberto Goulart, que
isenta os médicos que prestam serviços no Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre do pagamento de estacionamento através dos parquímetros instalados nas
imediações do HPS. Com Emenda nº 01.
PROC.
3290/01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dá nova redação ao inciso IX do
art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações
posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município.
PROC.
3259/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/01, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da
pessoa portadora de diabetes no âmbito da Rede Municipal de Saúde e dá outras
providências.
PROC.
3371/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 074/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o título
honorífico de Líder Comunitária à Senhora Amália Leal Medeiros.
PROC.
3404/01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/01, que cria a Subunidade de Estruturação
Urbana 03 de UEU 4036, referente à área do Estaleiro Só, define seu regime
urbanístico e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE: Temos apenas um processo em 1ª Sessão de
Pauta que é o PLCE nº 005/01.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje,
em 1ª Sessão da Pauta, só tem um Projeto de Lei do Executivo Municipal que
acrescenta um inciso no art. 61 da Lei do Plano Diretor. Na realidade, eu
coloco as minhas dúvidas sobre o mesmo. O art. 61 do Plano Diretor diz que
“caracteriza empreendimento de impacto urbano de primeiro nível o projeto
especial de abrangência local com adequação de normas quanto ao regime
volumétrico, ao uso do solo e ao entorno urbano imediato”. Ele acrescenta o
inciso III, no § 2º: “São também empreendimentos de impacto urbano de primeiro
nível por solicitação dos interessados”, ele quer que os projetos que tiverem
acesso à garagem nas vias com proibição para tal, segundo o anexo 10-2, quando
estiverem relacionados ao processo de revitalização da área central da Cidade.
Na exposição de motivos, como sempre sucinta, como sempre sem trazer nenhuma
explicação melhor para que seja analisada, ele diz que para qualificar esses
processos torna-se necessária a implantação de equipamentos que contribuam para
o incremento da dinâmica urbana através da diversificação de afinidades que
permitam e potencializem o seu uso pela população; no caso específico do
Projeto de revitalização da área central de Porto Alegre: “Urge a implementação
de espaço para guarda de veículos a fim de viabilizar a plena utilização dos
novos equipamentos e atividades introduzidas através da liberação de espaço
público, automóveis, desobstruindo as vias para circulação e qualificando a
paisagem nesse setor da Cidade”.
Eu
acho muito estranho que uma Prefeitura que já teve no passado, dito pelo
Ministério dos Transportes, que detinha a melhor equipe de planejamento de
transporte e trânsito do País, faça uma colocação como essa, sem maiores dados
e informações. Talvez até eles tenham outros números que eu não conheça. Em
1965, eu fiz distribuir aqui um trabalho do Professor José Artur Fontes
Ferreira, intitulado Planejamento de Trânsito Urbano. Nos itens finais das suas
dez conclusões, ele dizia o seguinte: “9 - Toda a cidade de mais de duzentos
mil habitantes deverá promover um plano eficiente para a organização do
transporte coletivo, incluindo estudos para a execução de transporte
metropolitano; 10 - Fica recomendada a execução imediata de um sistema rápido,
do tipo metropolitano, para transporte de passageiros nas cidades de mais de um
milhão de habitantes, garantindo um serviço rápido e confortável à população.”
Eu
estranho profundamente, porque há vários anos o Governo Federal tenta ajudar
Porto Alegre a instituir um sistema metropolitano, e eles não querem. Agora,
querem dar... Eu não consigo entender e não quero fazer uma crítica se eu não
entendo bem, mas acho estranho. Estão incentivando a garagem, ou qualquer coisa
nesse sentido. O Plano Diretor anterior tinha incentivo à garagem, na Pinto
Bandeira, na Cel. Vicente, mas agora eu não sei. Essas equipes estão meio fora
de contato com a realidade, fora de contato com os Vereadores. É difícil de ser
recebida, é difícil trocar idéias.
Então,
penso que esse Projeto nos diz claramente que precisamos de assessoria para
discutir o Plano Diretor. Aqui a administração da Prefeitura deve para a Cidade
de Porto Alegre as leis complementares que não foram mandadas até agora, como a
radial da Anita Garibaldi, que foi mandada fora de prazo. Estava escrito na
lei, era juramento de todos, Prefeito e Vereadores, cumprir a lei – é por isso
que eu sempre digo que tem de fiscalizar ao invés de fazer mais leis –, e eles
não mandarem em tempo hábil. Mandaram um Projeto em que não havia detalhamento
para que se decidisse sobre o mesmo, até que o Ver. Luiz Braz sugeriu que se
fizesse uma Comissão Especial, para irmos ao local ver se realmente as coisas
funcionam como o Executivo pretende.
Por
isso, eu penso que nós precisamos analisar melhor as proposições que o
Executivo encaminha, e penso que com toda aquela equipe extraordinária que
mantém – passaram de dezessete mil e quinhentos funcionários, entre ativos e
inativos, quando eu saí da Prefeitura, para quase vinte e sete mil -; eles
devem ter equipes muito boas para documentar melhor uma exposição de motivos
para que uma matéria de tamanha relevância não tenha apenas meia página
datilografada. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
voltamos a ocupar esta tribuna para falar a respeito do Projeto de Lei
Complementar do Executivo, “que cria a Subunidade de Estruturação Urbana,
referente à área do Estaleiro Só, define seu regime urbanístico e dá outras
providências.”
Já
falamos sobre a necessidade de os trinta e três Vereadores discutirem este
Projeto. O Ver. João Antonio Dib já fez algumas críticas. É importante que se
faça a discussão. Porto Alegre necessita restaurar aquela área que está
abandonada. Faz alguns anos que aquela área do Estaleiro Só está abandonada, e
há um problema seriíssimo em relação aos seus funcionários que, para poderem
ser ressarcidos pelo seu trabalho, existe somente uma possibilidade: a venda do
local. O Governo Municipal não tem como arcar com despesas de desapropriação,
mas, de maneira inteligente, correta, está propondo que, através de um regime
urbanístico, possamos incentivar que algumas - ou uma - empresas comprem aquele
local e façam o ressarcimento aos diversos funcionários do Estaleiro Só, ao
mesmo tempo possibilitando que Porto Alegre possa ter, naquele local, uma nova
vida, uma nova paisagem urbana.
Existem
idéias para que ali possa ser construído um hotel cinco estrelas, o que seria
uma nova visão da Zona Sul de Porto Alegre. Imaginem os senhores e senhoras um
hotel na beira do rio, com a possibilidade de criação de bares e restaurantes
naquele local. Existe também a possibilidade de se incentivar as modalidades
náuticas de esporte, como vela e iatismo. Mas o importante é que aquela área
geográfica de Porto Alegre, belíssima por sua paisagem natural, que tem o rio,
e de fundo tem toda uma vegetação nativa do morro; lugares que em qualquer
local do mundo seriam pontos turísticos, mas aqui ainda não temos esse
despertar para o turismo. Talvez este seja o momento oportuno para que esta
Casa, através deste Projeto possa, o quanto antes, discutir e apresentar
propostas e aprimorá-lo, para que possamos resolver o problema dos funcionários
do Estaleiro Só, mas, acima de tudo, dar a Porto Alegre um olhar diferenciado
para aquele local. Por que não criar ali um museu náutico, já que a história da
Cidade, ligada aos esportes náuticos, sempre esteve naquele lugar?
Portanto,
Sr. Presidente, encarecemos aos Srs. Vereadores para que analisem, para que se
debrucem por algumas horas sobre este Projeto, porque ele é de um valor
inestimável sob o ponto de vista urbanístico da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está
em 3ª Sessão de Pauta o assunto referente ao Estaleiro Só. É evidente que eu
não poderia deixar de discutir esse assunto, até porque eu resido a 100 metros
do Estaleiro Só, há 17 anos. Esse é um assunto que não diz respeito só aos
funcionários da empresa falimentar do Estaleiro Só. É evidente que se mudar o
regime de índices construtivos para que possam ter construções diferentes do
que aquilo que hoje permite o Plano Diretor, na nossa avaliação, isso tem de
ser analisado sob dois aspectos: primeiro, o interesse do conjunto da Cidade e,
pontualmente, ali do Cristal.
V.
Ex.as sabem que há um projeto de construção do Shopping Cristal,
que, num primeiro momento, transferiram quatrocentas famílias, que hoje vivem
na estrada Campo Novo. Existem mais algumas centenas de famílias do Beco, à
direita do Estaleiro Só, e outras famílias que estão sobre o leito do Arroio
Cavalhada, que, inclusive, tem sido pauta de discussão da CUTHAB aqui, porque
aquelas famílias nem se quer água tinham até há pouco tempo, coisa que o DMAE
há dois meses colocou para aquelas famílias, fruto de uma discussão política e
de uma reivindicação da sociedade.
Evidente
que a nossa orla do Guaíba, que é o maior patrimônio desta Cidade, deve ser um
esforço não só desta Casa, mas um esforço do conjunto da sociedade à sua
recuperação. A área do Estaleiro Só, Ver. Paulo Brum, é uma área privilegiada
da Cidade. Aquela enseada belíssima, fantástica, como bonito é o nosso Cais do
Porto que, infelizmente, o Governo continuísta não tem tido nenhum projeto para
devolver o rio para esta Cidade, um projeto que pode e deve ser feito, na nossa
avaliação, em parceria com a iniciativa privada.
Então,
é evidente, e eu vejo vários antigos servidores do Estaleiro Só - estaremos
reunidos, na segunda-feira, ali com a comunidade para tratar desse assunto -,
pelo qual os senhores legitimamente estão aqui. A Câmara tem de, em
primeiríssimo lugar, como estuário da vontade popular e de um poder plural de
todas as composições e de todas as forças, analisar a questão do benefício para
a Cidade, para o bairro, para o Centro-Sul e para a sociedade.
Conseqüentemente, sendo bom para a Cidade, isso vai atender, porque a área
sendo vendida, ela poderá quitar os débitos, em primeiro lugar,
preferencialmente com os funcionários do antigo Estaleiro Só.
Essa
é uma matéria que, na nossa avaliação, não pode ser tratada só desta tribuna,
mas tem de ir para as Comissões técnicas da Casa, e a CUTHAB é a que, por
origem, trata da habitação e do transporte. Portanto, ela tem uma preferência,
talvez, para debater esse assunto. Queremos e vamos propor esse debate na
Comissão Conjunta, Ver. João Antonio Dib, para que possamos – porque este
Projeto está em discussão preliminar de Pauta –, ao voltar o Projeto, para a
discussão geral e votação, ter adentrado os pormenores dessa matéria. Nós
podemos afirmar que a nossa postura aqui tem sido e continuará sendo a favor
das causas coletivas e do interesse comum.
Portanto,
se este Projeto, no seu conjunto, vier a atender os interesses comuns - após
uma análise, se tivermos que contribuir fazendo emendas, o faremos -, nós,
evidentemente, vamos votar favoravelmente. Mas, primeiro, nós queremos
aprofundar o debate necessário sobre uma matéria dessa envergadura, sem dúvida
alguma, porque ela mexe com a estrutura, ela devolve o rio, ela mexe com o
poder econômico, ela mexe com um complexo de obras. Penso, ainda, que não
podemos votar este Projeto sem termos, de forma clara, Ver. Isaac Ainhorn, a
questão do projeto do Shopping do Cristal, que está, neste momento, congelado.
Na nossa avaliação, nós temos que analisar conjuntamente a questão do Estaleiro
Só com a questão do Shopping Cristal, sobre a qual, neste momento, o Governo se
mantém em silêncio. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos saudar a presença entre nós do
Dep. Federal Paulo José Gouveia, Presidente do Partido Liberal no Rio Grande do
Sul e da delegação do PL trazida a esta Casa, acompanhada pelo nosso colega
Ver. Valdir Caetano, os Vereadores: Gilberto Roxo, de Gravataí; Vanderlei
Machado, de Alvorada; Júlio Carvalho, de Guaíba; Tadeu Nunes, de Viamão; Luiz
Gouvêa e Genésio Mesquita, de Cachoeirinha; Adelar Bayer, de Pelotas; Rivelino
da Silva, de Bento Gonçalves; Valdir Canal, Paulo Toledo da Luz e Alexandre
Severo, de Sapucaia do Sul; Valmor Tavares e Armando Motta, de São Leopoldo, e
ainda o Vice-Prefeito de Bom Retiro do Sul, Paulo André Eidelwein. Sejam todos
bem-vindos, sintam-se como se estivessem em suas casas. Registramos também a
presença do nosso ex-Vereador Luiz Negrinho. Seja bem-vindo, Vereador.
Queremos
saudá-los e abraçá-los. Sejam bem-vindos. A Casa é de vocês.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está na
Pauta um projeto que já inicia um processo de reavaliação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano da Cidade de Porto Alegre.
Vejam
V. Ex.as como essa matéria é complexa. Por quatro anos debatemos com
profundidade, com uma Comissão Especial constituída de promover um novo Plano
Diretor e Urbano para a Cidade de Porto Alegre e já há pouco mais de seis meses
da sua vigência (março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro), nós já
estamos promovendo Emendas, alterações e ampliações do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano da Cidade de Porto Alegre, porque a cidade é uma
dinâmica que evolui no seu quotidiano, no dia-a-dia, e a realidade dos fatos
obriga em alguns pontos o constante processo, Ver. Sebastião Melo, de
aperfeiçoamento da norma jurídica. A norma jurídica é a mais bela construção
dos legisladores e é esse o sentido do trabalho dos legisladores e do processo
legislativo. Às vezes, até erramos, Ver. Juarez Pinheiro, na construção das
leis, no afã de acertar, mas procuramos construir boas leis, leis baseadas na
busca de uma melhoria da qualidade de vida da Cidade de Porto Alegre.
Agora
mesmo o Governo Municipal encaminha Projeto de Lei com o objetivo de permitir a
construção de um maior número de garagens no Centro da Cidade. Diz o art. 1º:
“Fica incluído o inciso III ao § 2º do art. 61 da Lei Complementar 434, inciso
com a seguinte redação: “Os projetos que tiverem acesso a garagens nas vias com
proibição para tal, quando estiverem relacionados ao processo de revitalização
da área central da Cidade.”
Nós
temos que ler o artigo, não é, Ver. Juarez Pinheiro? O caput do artigo, para que as pessoas e nós mesmos possamos
entender, porque a Discussão Preliminar de Pauta tem também um sentido didático
da compreensão da norma jurídica, da beleza da construção da fenomenologia
legal e legiferante. Diz o art. 61, que é o que o Executivo pretende alterar:
“Caracteriza empreendimento de impacto urbano de primeiro nível, o projeto
especial de abrangência legal com a adequação de normas quanto ao regime
volumétrico” - volume de construção - “ao uso do solo e ao entorno urbano
imediato”. Esta é uma construção extremamente interessante que nós construímos
à boa lei, Ver. Juarez Pinheiro, à boa lei, sim. E nos impactos previstos no §
2º, do art. 61, entende que “são impacto urbano de primeiro nível os projetos
que apresentem normas próprias ao regime de uso e regime volumétrico em
terrenos ou somatório superior a 5.000m2, os projetos de passarelas
aéreas ligando um prédio a outro sobre vias públicas”. Eu fui o autor desta
Emenda, me orgulho de ter sido o autor desta Emenda, prevendo uma cidade ágil,
uma cidade moderna, que busca se qualificar. O Executivo encaminha agora a
permissibilidade de projetos que envolvam garagens.
Nós
entendemos que deveríamos ter mais elementos na exposição de motivos para a
avaliação dessa matéria. Embora reconheça já, de pleno, Ver. Estilac Xavier, a
importância dessa iniciativa de reavaliação já imediata do Plano Diretor quanto
às garagens de áreas de revitalização do Centro da Cidade. Mas poderia o Poder
Executivo, necessariamente, nos subsidiar com mais elementos, para que quando
construíssemos esse extraordinário processo de elaboração da norma jurídica,
Ver. Elói Guimarães, nós pudéssemos trabalhar com mais dados e elementos
técnicos e de construção conceitual. E eu vejo que há Vereadores novos que
estão interessados nesta construção cotidiana, até porque, às vezes,
antigüidade, que muitas vezes no velho provérbio, Ver. Haroldo de Souza, é
posto, às vezes, não é posto - infelizmente -, em alguns casos, porque toda
regra tem exceção. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir a Pauta. Desiste. Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir
a Pauta. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos
em Pauta iniciativa do Chefe do Executivo, envolvendo aspectos ligados ao Plano
Diretor, em especial ao incremento e espaços: garagens aos automóveis, e ao
transporte individual.
Eu
não sei, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, embora o automóvel tenha um papel
fundamental nas relações, na atividade humana, o automóvel está incorporado, ou
seja, o transporte individual se incorporou na atividade permanente do homem.
Agora, uma cidade como Porto Alegre, é uma questão que tem que ser
profundamente examinada, porque esta Cidade está na ponta de península, tendo o
seu Centro fora do seu centro geográfico. O Centro de Porto Alegre está
colocado exatamente numa ponta da península, e analisando a questão da
circulação em Porto Alegre, essa localização determina dificuldades para o planejamento
do trânsito. Quando se incrementa a criação de espaços para o automóvel,
estamos, sim, complicando a vida no Centro da Cidade, porque estaremos
estendendo estímulos ao transporte individual, quando a lógica deveria ser
outra, a de criar incentivos ao transporte coletivo, ao transporte de massa e
nunca ao transporte individual. Embora se reconheça o papel altamente
satisfatório que o automóvel tem para a população.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, eu quero cumprimentá-lo. V. Ex.ª está no
caminho certo. Não entendo até hoje por que não temos o metropolitano em Porto
Alegre, quando estão colocando à disposição. Mas eu sei que o Presidente da
Casa, Ver. Luiz Fernando Záchia, está pensando num seminário, num debate sobre
isso levado pela Câmara Municipal, e acho que é algo muito bom. Precisamos do
metropolitano, porque temos um milhão e quatrocentos mil habitantes e é o que é
necessário.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu não sei, Ver. João Antonio Dib, se não
estamos tentando resolver problemas, atacando as conseqüências, quando
deveríamos atacar a causa, porque na medida em que se disponibiliza espaços
para o automóvel, através das garagens, no Centro da Cidade, estamos resolvendo
o problema para a acomodação do automóvel. Isso, em última análise, nada mais
é, senão, criar incentivos à utilização do automóvel, mesmo que se saiba que
isso representa um custo. Quando deveríamos desestimular o acesso do transporte
individual ao Centro, congestionado, estamos criando mecanismos e espaços para
o automóvel. A lógica é no sentido de racionalizar a circulação e até
democratizar a utilização do Centro da Cidade. Deveria ser o contrário,
deveria-se criar incrementos e políticas voltadas para o transporte coletivo, e
nunca para o transporte individual. Na medida em que nós estendemos benefícios,
ou seja, espaços para os automóveis, estamos trabalhando nas conseqüências e
criando, ainda mais, um verdadeiro conflito que se dá no Centro da Cidade,
conflito que envolve automóvel, pessoas e atividades. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos
de apreciar, a partir de agora, quem sabe a partir do mês que vem, o Veto do
Prefeito sobre a Previdência do Município. Temos aqui as datas: data de
recebimento, 10 de setembro; data prevista para o anúncio, primeiro de outubro;
data prevista para inclusão na Ordem do Dia, 3 de outubro; trigésimo dia, 10 de
outubro, quarta-feira. Mas ela tem de passar pela apreciação das Comissões,
CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECONDH e COSMAM. Eu pediria a essas Comissões que
apreciassem o mais rapidamente possível o Projeto da Previdência, ou esses
Vetos à Previdência para que a oposição, que ajudou sensivelmente na elaboração
desse Parecer do nobre Ver. João Antonio Dib, que nós nos uníssemos novamente,
já que, naquela oportunidade, tivemos a presença também da bancada da situação,
que tanto vibrou conosco na elaboração deste Projeto e na aprovação do
relatório do Ver. João Antonio Dib. Agora, em cima desses Vetos, precisamo-nos
unir mais firmemente em bloco para que possamos analisar, em bloco também,
esses Vetos à Previdência. Nós que nos unimos na oposição para colaborar na
pluralidade desta Casa, nós agora também temos de estar unidos para derrubar o
Veto do Prefeito e mostrarmos mais uma vez a união desta Casa. Pedimos também à
situação, que nos apóie, porque, naquele momento em que nós fazíamos o
Substitutivo nº 1, 2, e depois o Relator, juntando todas as Bancadas, aprovamos
aqui nesta Casa, agora temos que também dar o nosso voto forte, mostrando a
força desta Casa em relação ao Executivo.
Outro
assunto que me preocupa é o Projeto Fórum Democrático Municipal, pois eu
recebi, esta semana, uma informação da Diretora-Geral da Casa, dizendo que não
há orçamento para conversar com o povo. Eu não admito que não haja orçamento
para levar o Fórum Democrático Municipal para os bairros, enquanto eu vejo
muita coisa errada, viagens a toda hora, e tem recurso para viagens. Estou
realmente muito triste, porque quando eu penso que este Parlamento tem de ir
para junto do povo, nós estamo-nos afastando do povo.
Outro
aspecto que me deixa muito chocado. Vimos recentemente aqui nesta Casa, agora
há poucos minutos, muitos que se queixam do Congresso Nacional, muitos que se
queixam da Câmara Federal, eu acho que os Vereadores têm de começar a pensar
também. Há pouco, havia uma comitiva para ir a um gabinete de um Vereador para
convidá-lo a entrar em um partido. Eu estou chocado com as notícias que correm
e que vão correr até o dia 5 de outubro, quando podem trocar de partido, por
causa da malfadada Lei que não protege os partidos, que não dignifica os
homens, e eticamente nós estamos errando, como erra o Congresso Nacional e a
Câmara Federal. Não é dessa forma que eu quero fazer política. Portanto, eu
peço àqueles que dizem que vão trocar de partido que se posicionem, se não vão,
que deixem tranqüilas as suas Bancadas e, se vão, que coloquem realmente as
suas posições firmes, concretas. Mas esse tipo de procedimento que está
acontecendo na nossa Capital é lamentável! E quem vai julgar será o povo,
porque foi o povo que elegeu os Vereadores. Algumas pessoas podem dizer que há
brechas na lei federal, na Constituição que não obriga à fidelidade, mas a
ética é muito importante na política, e nós temos de valorizar.
Portanto,
temos de dar exemplo a nossa sociedade e aos nossos eleitores, coerência, ética,
comportamento correto na política. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
surpreende-me as ações do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito Tarso
Genro, que tenta esvaziar esta Casa e tenta desqualificar os procedimentos e os
trabalhos do Legislativo da Cidade de Porto Alegre, quando, na realidade, Ver.
Elói Guimarães, deveria ser o primeiro a manifestar o seu interesse na
realização da plenitude dos seus trabalhos nesta Casa. Refiro-me à tentativa do
Sr. Prefeito Municipal, de forma autoritária, caudilhesca, de tentar esvaziar a
CPI do DEMHAB, inclusive, Ver. João Antonio Dib, trazendo informações à
imprensa deturpada, conforme registra o jornal Diário Gaúcho, a partir de uma matéria assinada pelo Jornalista
Claiton Magalhães. Diz o resumo da notícia: (Lê.) “Prefeito anuncia que
inquérito da Polícia Federal foi arquivado (relativo à questão do uso máquina
eleitoral da estrutura do DEMHAB, por parte de pessoas com responsabilidade
naquela área) mas, o Delegado diz que não foi exatamente isso que ocorreu.” E
diz o Jornalista sobre a CPI do DEMHAB e sobre a manifestação do Sr. Prefeito: (Lê.)
“As pessoas configuram as informações de acordo com o seu interesse. Desta
forma, o Delegado da Polícia Federal Antônio João Ruschel comentou ontem a
afirmação feita em entrevista coletiva pelo Prefeito Tarso Genro, de que o
inquérito que investiga as denúncias do crime eleitoral no Jardim Leopoldina
teria sido arquivado.”
Em
primeiro lugar, a CPI do DEMHAB consiste em dezenove itens. Recém instalou os
seus trabalhos e o Prefeito articula uma campanha autoritária, caudilhesca e,
infelizmente, nada democrática, tentando esvaziar a autoridade do Poder
Legislativo Municipal, do Presidente da CPI, Ver. Nereu D’Avila, do seu
Relator, Reginaldo Pujol, e dos Vereadores que integram essa CPI. Eu vou fazer
um apelo ao Sr. Prefeito Municipal para que respeite os procedimentos do
Legislativo Municipal e que ele diga que, se há CPI do DEMHAB, nós, do
Executivo, somos os maiores interessados em que se abram os arquivos e as
caixas pretas, eventualmente existentes, para saber se há irregularidades no
DEMHAB ou não. Mas não é isso que diz o Sr. Prefeito Municipal, Ver. Sebastião
Melo, o Sr. Tarso Genro, como se fosse o dono da verdade. Aliás, ele tem esse
perfil, de achar que só as manifestações dele expressam a verdade e a
realidade. Por isso, os conflitos que ele tem dentro do seu próprio Partido,
hoje, porque se coloca como o dono da verdade, de forma autoritária, de forma
caudilhesca, mas com uma competência sem transparecer este autoritarismo. Com
muita competência, com muita qualificação, esconde esse sentimento autoritário,
ele deveria dizer: “Nós vamos aguardar os resultados da CPI do Legislativo
Municipal sobre o DEMHAB”. E não dizer, Ver. João Antonio Dib, Ver. Pedro
Américo Leal, que a CPI é um ato de ação política contra o seu Governo. Ele
deveria ser o primeiro a valorizar o Legislativo Municipal, e aí está a
verdadeira face de um perfil autoritário de gestão da Cidade, é isso que nós
temos que mostrar para a Cidade de Porto Alegre. É a mesma coisa em relação a
questão do socialismo, da liberdade, e da democracia.
A
saída do Ver. José Fortunati é uma expressão disso: o Ver. Fortunati faz
profissão de fé de compromisso com socialismo democrático e com liberdade. É aí
que ele sentiu um desconforto por todo esse autoritarismo, esse autoritarismo
que relega o Legislativo a um segundo plano, é o autoritarismo que não quer o
Orçamento Participativo na plenitude da valorização das associações
comunitárias da Cidade de Porto Alegre.
Prefeito,
deixa a CPI do DEMHAB trabalhar, deixa o Ver. Nereu D’Avila trabalhar, o Relator
Ver. Reginaldo Pujol trabalhar verificando o que está efetivamente acontecendo
no DEMHAB, deixa o Ver. Haroldo de Souza trabalhar, deixa o conjunto dos
Vereadores que integram essa Comissão, e pare de fazer colocações dessa
natureza que deslustram a estrutura democrática que deve presidir a vida na
Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, primeiramente, eu quero ler a nota oficial do Partido dos
Trabalhadores sobre o atentado nos Estados Unidos. (Lê.)
“Os
trágicos acontecimentos do dia de anteontem nos Estados Unidos constituem-se em
um crime hediondo que merece o repúdio de toda a humanidade. O Partido dos
Trabalhadores condena os atentados e manifesta a sua solidariedade ao povo
norte-americano, em especial as vítimas e aos seus familiares. Cabe a
comunidade internacional realizar uma rigorosa investigação que apure as
responsabilidades e punam os culpados. Nesse sentido se faz necessário uma
profunda reflexão sobre a violência que invade o mundo de hoje. Na perspectiva
de que se resgatem os valores da cooperação, da tolerância, da negociação e da
paz nas relações internacionais. O Partido dos Trabalhadores, diante da
convocação do Conselho de Defesa Nacional, mantém as expectativas sobre as
reações do Governo Brasileiro, desejando que sejam buscadas, cada vez mais, as
possibilidade de paz e saídas políticas para os conflitos mundiais. Por fim, o
Partido dos Trabalhadores reafirma que ao longo de sua história tem declarado
apoio a todas as negociações de paz como única via legítima de resolução dos
conflitos internacionais. São Paulo - Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores.”
Essa
é a posição sobre aquele crime hediondo, aquele crime contra a humanidade que
se perpetrou com o lançamento de dois aviões da American Airlines sobre as
Torres Gêmeas, sobre o Pentágono, sobre o Capitólio e sobre os alvos que
inclusive foram escondidos pela inteligência americana, e que somente eles
sabem qual foi a extensão dos danos.
Eu
aproveito, Sr. Presidente, para falar sobre o pronunciamento do Ver. Isaac
Ainhorn. Eu vou começar pelo fim. Eu creio que não se entra, Ver. Isaac Ainhorn,
nos conflitos internos dos partidos, sob pena de ter de olhar para os seus
próprios conflitos. Eu poderia fazer, aqui, uma longa exposição sobre conflitos
da grei partidária de V. Ex.ª, mas não me sinto autorizado. Eu quero falar
sobre a CPI e o pronunciamento do Prefeito, e o pronunciamento de V. Ex.ª,
porque há desrespeito a esta Casa. V. Ex.ª é um homem ilustrado, leitor, mas só
lê o que o jornal diz. Eu estava na coletiva e o Prefeito disse que estava à
disposição toda a estrutura administrativa para dar apoio e os esclarecimentos
que essa CPI política está em busca, porque ela não tem fato determinado.
Ver.
João Antonio Dib, já ouvimos três pronunciamentos. V. Ex.ª tem sentado em sua
cadeira e observado os conteúdos deles. E as testemunhas se revezam com
discursos políticos. As testemunhas e os depoentes se revezam articulados por
partidos. Não que isso seja um mal em si, é porque não estão em discussão fatos
ou irregularidades que sejam demonstrados e provados. O que está em jogo é
disputa política sobre a forma que o nosso programa trata a habitação. Os que
gostam ou não gostam do instituto do Direito Real de Uso, os que querem
loteamentos de graça e que não pagam, e por não poderem pagar, inclusive
levados pela situação de miséria em que o País está mergulhado, por um processo
de exclusão econômica, pelos governos, inclusive que várias Bancadas aqui
suportam, nós acabamos vendo, aqui, pessoas com necessidades legítimas, com
mulheres, filhos, pais chegarem aqui dizendo: “Nós não temos casa.” Mas aí o
DEMHAB é irregular. As perguntas são outras: nós não temos casa por quê? E a
título de quem? Quem produz isso? Qual é a causa inicial? A causa primaz? É uma
falta de política habitacional. E o que nós temos aqui na Cidade é uma política
que nos seus limites é suficiente para o que nós podemos fazer, mas não abarca
todo o processo. Onde está a aplicação do FGTS da Caixa Econômica Federal? Onde
estão os condomínios populares, que poderiam dar resposta a isso? Aí, essa
população que senta naquela bancada de lá e aplaude discurso, quando se fala
mal do Governo ou tenta tolher a liberdade dos Vereadores da situação, quando
interrogam e questionam a idoneidade, sim, dos depoimentos, essas pessoas, se
tivessem uma política nacional de habitação, emprego, renda, saúde e educação
não seriam colocadas lá, que já fazem disso um modus vivendi.
Eu
lamento, Ver. Isaac Ainhorn, mas o Prefeito não desrespeitou esta Casa, como
talvez quisesse V. Ex.ª, para ter um fato político. Eu estava presente no
depoimento do Prefeito, e o Prefeito disse em alto e bom som, mas não teve
interesse de registro disso na imprensa. Não teve interesse de registro, e aí
não registrou. Só teve um jornal que tratou do assunto, Ver. João Bosco Vaz. A
CPI tem foro próprio para conduzir os seus procedimentos. E o Prefeito, ontem,
colocou-se à disposição, como, aliás, não poderia ser diferente, porque essa é
a lei, portanto, ele não fez nada mais do que reafirmar aquilo que os
dispositivos da Lei Orgânica e da Constituição determinam. O resto, é discurso
para tentar desgastar o Governo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, no momento em que o
mundo todo reage contra o terrorismo, nós, aqui nesta Casa, temos também de, da
mesma forma, reagir contra todas as formas de terrorismo existentes;
principalmente aquelas que estão próximas a nós. Por isso mesmo, para que esse
protesto seja feito, peço que V. Ex.ª determine que seja feito um minuto de
silêncio por causa da morte, do assassinato, pelo Movimento dos Sem Terra, do
agricultor Pedro Nilton da Luz Pedroso, de 49 anos, no Município de Jóia, que
morreu exatamente, porque o Movimento dos Sem Terra achou que ele desrespeitava
suas ordens. Esse é um terrorismo muito próximo a nós.
E,
por isso, peço, então a V. Ex.ª que determine um minuto de silêncio para que
esta Casa também mostre o seu protesto contra esse tipo de terrorismo. Muito
obrigado.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, nós não temos nenhuma
objeção ao pedido de um minuto de silêncio feito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): V. Ex.ª vai querer encaminhar o pedido de
um minuto de silêncio?
O SR. MARCELO DANÉRIS: Quero só registrar que o Ver. Luiz Braz
fez um julgamento. E aí, há um conteúdo. Um minuto de silêncio feito pela
Câmara quer dizer a aceitação do julgamento do Ver. Luiz Braz. Então, nós
queremos encaminhar diferente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não existe encaminhamento de um minuto de
silêncio, Ver. Marcelo Danéris.
Este
Presidente defere o pedido de um minuto de silêncio.
(É
feito um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o bom
mesmo é que, na vida, nós aprendemos todos os dias, por isso, nos mantemos
jovens quando conseguimos aprender. Hoje, aprendi que um minuto de silêncio se
discute. Um minuto de silêncio faz-se ou não se faz, retira-se até do Plenário,
mas não se contrapõe em nada. Eu tenho visto dezenas de vezes, centenas de
vezes a proposição de um minuto de silêncio e foi simplesmente deferido, às
vezes, alguns não concordam, mas tudo bem, a pessoa foi assassinada, foi morta
e merece a nossa consideração. Mas não é isso o que me traz à tribuna.
O
Ver. Isaac Ainhorn trouxe aqui o Diário
Gaúcho, e o resumo da notícia é que o Prefeito anuncia que o inquérito à
Polícia Federal foi arquivado, mas o Delegado diz que não foi exatamente o que
ocorreu. Foi isso o que o Vereador tratou com a essência no seu pronunciamento,
mas aí falou que deveria dar informações. Eu também penso que as pessoas que
não temem não se preocupam com a Comissão Parlamentar de Inquérito. Felizmente,
quando fui Prefeito, não tive esse problema, a Câmara não duvidou do que estava
sendo feito no Executivo, até porque era muito fácil chegar na porta do
Prefeito, abrir, entrar e falar. Hoje não é fácil. Na realidade, centenas de
vezes eu perguntei desta tribuna, eu perguntei no rádio, eu perguntei na
televisão: a quem, na Prefeitura, foi favorável à compra do Jardim Leopoldina
pelo dobro do preço? É esta resposta que eu espero receber na Comissão
Parlamentar de Inquérito. Nesse sentido, eu encaminhei um Requerimento
mostrando uma avaliação da área do Jardim Leopoldina, os apartamentos do Jardim
Leopoldina, onde a primeira Diretora do DEMHAB, da Administração da Prefeitura
que aí está, assinava que valia 0,6% CUB/m², eles compraram por 1,2%. Eu
perguntava: foi para bom para a Caixa Econômica e para quem, na Prefeitura?
Cansei de perguntar isso. Agora, pode ser que eu receba a resposta. Mas, essa
resposta eu queria antes, quando a Vereadora, que terminou sendo cassada,
Anamaria Negroni, pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar só o
Jardim Leopoldina. E o PT, numa manobra hábil, muito hábil, levou para a
Comissão de Justiça a comissão instalada e na Comissão de Justiça ficou; e eu
não fiquei com a resposta da pergunta: para quem foi favorável na Prefeitura?
Nunca me mostraram uma cópia da autorização do Conselho Deliberativo do DEMHAB
para fazer a compra. Quando eu fiz o Pedido de Informação, o Prefeito disse que
não precisava. Depois, parece que foi a Prefeitura que comprou, não foi o
DEMHAB. O DEMHAB é que administra. A confusão é grande! É preciso saber, sim,
quem foi que levou vantagem, porque alguém levou.
Eu
mostrei, quando foi trazido à Casa, anúncio de jornal, de apartamentos com
garagens, com cobertura, com sistema de televisão interno, portaria, piscina,
oferecidos a 1,35 CUBs o metro quadrado. A Prefeitura comprou por 1,2, obra
incompleta e de terceira categoria da construção civil. Era o padrão que se
fazia. Não estou desfazendo quem fez nada disso. Mas compraram pelo dobro do
preço, que a Diretora do DEMHAB, Lires Marques, assinava que valia 0,6 CUB o
metro quadrado. E o Direito Real de Uso está claro, preciso e conciso. Ver.
Adeli Sell, que diz que eu fujo dos assuntos quando se trata de leis. Não, a
lei para mim é uma coisa importante, principalmente, porque eu, V. Ex.ª e os
outros Vereadores, o Prefeito, o Secretário e o Diretor do DEMHAB juramos
cumpri-la. Direito Real de Uso somente se concede, na forma da Lei Orgânica, em
áreas não urbanizadas de propriedade da Prefeitura para pessoas que até 31 de
janeiro de 89 lá estivessem morando. Mas, mesmo quando fizeram a Vila
Planetário, pessoas da Rua Tenente Ari Tarragô, em área não urbanizada de
propriedade da Prefeitura, foram retiradas no braço, como faz a Prefeitura,
como fez aqui na Rua Loureiro da Silva: retirou pessoas de dentro de casa com a
carregadeira e a patrola. Foram derrubando a casa com as pessoas dentro. E
ninguém do PT foi lá, ainda que eu pedisse, ainda que eu entrasse em contato
com o Prefeito - me deram o celular do Prefeito, para que eu falasse com ele,
falei duas vezes com o Secretário de Obras, falei com o Diretor-Geral do
DEMHAB, falei com todo mundo, mas derrubaram as casas com as pessoas dentro. E
agora venderam e eu mandei fotografar para ver o que é que vão fazer daquela
área. Tenho uma fotografia bastante boa da área e quero saber o que vão fazer.
E as pessoas tinham matrícula daqueles terrenos que estavam ocupando. A
Prefeitura, que tinha muito mais força, derrubou a casa com as pessoas dentro.
São
essas as curiosidades que tenho. Para quem foi bom a compra do Jardim
Leopoldina da Prefeitura? Por que não deixaram fazer, na Legislatura passada, a
Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pela ex-Vereadora Anamaria Negroni,
que, depois, foi cassada por esta Casa? Não por isso, é claro.
São
as coisas que ficam para que sejam respondidas, e espero que a Comissão
Parlamentar de Inquérito tenha documentos suficientes trazidos pela Prefeitura,
requeridos à Prefeitura, para que se defina. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero dar continuidade à intervenção que fizemos,
na Sessão passada, onde discutimos, ainda sob o impacto dos atos terroristas
nos Estados Unidos, uma postura que todos os cidadãos deveriam tomar em relação
a isso. Penso que os desdobramentos dos acontecimentos do dia 11 nos levam à
necessidade de continuarmos refletindo sobre essas circunstâncias,
fundamentalmente, porque a nossa Câmara esteve presente, por intermédio da minha
representação, no Congresso Mundial da África, onde discutimos a necessidade de
uma ação global para o enfrentamento do racismo, da discriminação, do
preconceito e do ódio entre os povos.
Parece
absurdo que, poucos dias após o término daquela Conferência, nós
presenciássemos a expansão dos atos terroristas numa proporção que nem nos mais
altos delírios dos produtores de filmes de guerra eles pudessem acontecer. Se
ainda estávamos sob o impacto daqueles acontecimentos, estamos hoje também
impactados com os desdobramentos daquelas decisões. Penso que a humanidade
corre um risco enorme de crescimento da violência, do aumento da expansão da
política belicista e fundamentalista imposta pelos Estados Unidos.
Se
correm riscos as populações de países sobre os quais correm suspeitas de um
atentado, corremos todos o risco de a nossa sociedade ser minada por uma
concepção de ódio generalizado.
Esse
debate é fundamental de ser feito no Rio Grande do Sul, porque nós somos um
Estado onde a postura de acolhimento foi a marca da sua trajetória. Porto
Alegre é uma Cidade composta por, aproximadamente, trinta etnias; é uma Cidade
que se formou através da solidariedade e da generosidade do seu povo. Temos de
resgatar, neste momento, essa nossa história, essa nossa trajetória para nos
colocarmos com antecedência a qualquer ação, a qualquer reação, a qualquer
julgamento prévio contra qualquer ser humano, porque no momento de tensão
política que vive a humanidade, no momento em que as indústrias bélicas
festejam o aumento dos orçamentos nos Estados Unidos para a compra de armas, é
o momento em que se espalha na sociedade uma cultura de guerra, uma banalização
da destruição, e é preciso, portanto, que as pessoas políticas, que têm uma
responsabilidade pública na formação da opinião, venham a discutir a
importância do respeito à diversidade, do respeito à liberdade religiosa, do
respeito à cultura e à tradição de todos os povos, evitando pré-julgamentos,
preconceitos e ações que venham a trazer novas marcas, novas feridas e enfrentamentos
entre aqueles que não têm nenhuma responsabilidade pela definição de políticas
públicas belicistas, por parte dos Estados, ou por posições desumanas,
terroristas, por parte de alguns grupos.
Eu
penso que esse debate é um debate que se deve colocar em todas as instâncias
dos parlamentos e deve ser, também, um debate que tem de se colocar na
sociedade de Porto Alegre, porque esta Casa aprovou, por unanimidade, um
Projeto de Lei que transformou Porto Alegre numa cidade refúgio, numa cidade de
acolhimento, do ponto de vista institucional, uma cidade de acolhimento, que dá
ao Poder Público Municipal, à Prefeitura de Porto Alegre, todos os poderes para
a elaboração de convênios no sentido de acolher e assistir às pessoas que aqui
possam chegar perseguidas e vitimadas por circunstâncias que independem de sua
vontade.
Eu
penso que cinco minutos é muito pouco tempo para estabelecer esse debate, mas
achei que não poderia, no dia de hoje, deixar passar essa discussão, nem que
seja para fazer um marco inicial nesse assunto. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, no dia 31 de agosto passado, nós tivemos o
lançamento oficial, no Estado, do passe livre interestadual às pessoas
portadoras de deficiência.
Nós
queremos registar a sensibilidade do Governo Federal, por meio do Ministro de
Transportes, Sr. Eliseu Padilha, que, no intuito de facilitar e de agilizar o
processo de fornecimento desse benefício às pessoas portadoras de deficiência,
comprovadamente carentes, possibilitou ser firmado, ontem à tarde, 13 de
setembro, um convênio pioneiro e inédito em nível de Brasil. Um convênio feito,
pela primeira vez, entre o Ministério de Transportes e as federações que
congregam pessoas portadoras de deficiência, a Federação de Entidades de
Deficientes Físicos, da qual sou Presidente, a Federação Rio-Grandense de
Entidades de e para Cegos, a Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do
Sul, que atendem às pessoas com deficiência mental, e a Federação Nacional dos
Surdos.
Esse
convênio vai servir de modelo para o País, pois o Rio Grande do Sul é o
primeiro Estado onde as entidades que atendem às pessoas portadoras de
deficiência fazem esse convênio, com o intuito de facilitar e agilizar o
benefício do passe livre interestadual às pessoas portadoras de deficiência,
comprovadamente carentes.
O
que nós deixa ainda mais gratificados é que a FREDEF, a nossa Federação
Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos, ficou como interlocutora
entre as federações e o Ministério dos Transportes para a distribuição do kit do passe livre às pessoas portadoras
de deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Esse kit é composto por um livrinho que dá os esclarecimentos sobre o
preenchimento dos formulários que vão ser endereçados ao Ministério dos
Transportes para que seja confeccionada a carteira do passe livre nos ônibus
interestaduais.
Têm
direito ao passe gratuito as pessoas comprovadamente carentes, com uma renda per capita de até um salário mínimo. Os
interessados deverão fazer a solicitação. Pretendemos, já a partir da semana
que vem, passar a fazer a distribuição desses kits a todas as associações de portadores de deficiência do Estado
do Rio Grande do Sul.
Em
vez de o portador de deficiência fazer a sua solicitação ao Ministério dos
Transportes, em Brasília, ele vai fazê-la na própria entidade da sua
associação, no município em que residir. Essa entidade, em vez de fazer contato
com Brasília, vai fazer contato com as suas federações, ou seja, a federação
dos cegos, a dos surdos, a dos deficientes mentais ou a Federação dos
Deficientes Físicos.
Queremos
fazer esse registro, porque realmente é uma demonstração de que o Poder Público
Federal valoriza as entidades, as organizações não-governamentais que prestam
um trabalho de alta relevância à sociedade. Esse é o registro que queríamos
fazer desta tribuna, e, mais uma vez, estamos no aguardo. Hoje mesmo pedimos a
interferência do Ver. Carlos Alberto Garcia para que agilize uma audiência com
o Sr. Secretário dos Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, Dep. Beto
Albuquerque, para que possamos ter também aqui, em nível de Estado, o passe
gratuito intermunicipal para as pessoas que realmente necessitam. Porque,
vejam, Srs. Vereadores, a incoerência: o cidadão pode viajar de Gravataí a
Maceió, de Gravataí a Brasília, na busca da sua integração social, e não pode
vir a Porto Alegre fazer a sua integração, a sua reabilitação física, buscar um
medicamento, um atendimento, enfim, para as suas necessidades.
Portanto,
esperamos que o Governo do Estado, por meio do seu Secretário dos Transportes,
Dep. Beto Albuquerque, tome providências para que possamos também ter esse benefício
consagrado na nossa Constituição de 1988. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): A Ver.ª Sofia Cavedon solicita Licença
para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, 14 de setembro de 2001.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença da Ver.ª Sofia Cavedon, e dada a posse à
Suplente, conforme consta na Ata.)
Ver.ª
Berna Menezes, seja bem-vinda a esta
Casa!
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi
feito um minuto de silêncio nesta Casa pelo assassinato de um agricultor e, de
acordo com as notícias, esse assassinato foi feito por milícia vinculada ao
Movimento dos Sem Terra. Se esta notícia se confirma, Ver. Pedro Américo Leal,
nós estamos diante do terrorismo estabelecido aqui no Estado do Rio Grande do
Sul e patrocinado pelo Governo do Estado. E isso é extremamente grave. Esta
notícia é confirmada pelo filho do agricultor, de doze anos, que assistiu ao
assassinato, e pela sua esposa. Essas são as testemunhas desse assassinato. Os
Vereadores petistas dizem que isso ainda não é suficiente para comprovar que
foi o Movimento Sem Terra que praticou esse assassinato. Mas outros
agricultores já apareceram aqui - e isso se encontram aqui no relato - dizendo
que esta milícia dos Sem-Terra os ataca, os coloca para fora de casa, joga suas
sacolas fora, seus móveis na rua, e, quando eles não querem obedecer, acontecem
mortes como esta aqui.
Então,
isso é um terrorismo bem próximo de nós. E neste momento em que nós estamos
repudiando o terrorismo em nível mundial, eu quero, Ver. Pedro Américo Leal,
que tenhamos as nossas vistas voltadas para o terrorismo que acontece aqui bem
próximo. Eu tenho assistido aqui, do lado da Câmara Municipal, a essa milícia
ligada ao Movimento dos Sem Terra tomar conta desse prédio do Ministério da
Fazenda e impedir que qualquer cidadão ali penetre, e, mais do que isso,
atentar contra o prédio, danificar o prédio, quebrar os vidros ali. E eu vejo
tudo isso acontecer com a proteção da Brigada Militar, que recebe ordens do
Governo do Estado para proteger toda essa gente. E, ontem, eu vi os protestos
desses grupos do Movimento dos Sem Terra; eles protestavam contra tudo e contra
todos que sejam da esfera federal, protegidos pelos brigadianos. Lá estavam os
brigadianos, ordem do Sr. Governador do Estado, protegendo esse movimento dos
Sem Terra. E eu pergunto, Ver. Pedro Américo Leal, a V. Ex.ª, que já foi da
área da segurança pública - e muita gente pede que volte a ocupar essa pasta da
segurança pública -, se esse agricultor que foi assassinado pelo Movimento dos
Sem Terra, por essa milícia, se esses outros agricultores que são executados,
ou são retirados de suas casas, se não seguirem, exatamente, aquilo que quer o
Movimento dos Sem Terra, se essas pessoas que também estão sem terra, essas
pessoas que também são pobres, que são trabalhadores, esses não merecem a
proteção do Estado? Os órgãos de segurança não têm de ter toda essa ação
possível para dar proteção a essas pessoas? Ou esses órgãos de segurança têm de
agir como agem hoje, dando proteção para os agressores?
São
aqueles agressores do Movimento dos Sem Terra que vêm aqui para Porto Alegre,
que plantam uma horta aqui do nosso lado, que constróem casas, que fazem tudo,
constróem uma base para atacar o quê? Para atacar exatamente aquelas
instituições que pertencem hoje ao Governo Federal. Assim como no passado,
Ver.ª Clênia Maranhão, atacavam aquelas instituições que pertenciam ao Governo
do Estado, porque esse Movimento dos Sem Terra é o braço armado do PT! Até
quando nós vamos permitir? Até quando se vai permitir que esse braço armado do
PT, que esse terrorismo faça tudo isso que é noticiado, e que simplesmente
todos se calem?! Parece que todos têm medo. Vamos esperar que algum deles seja
treinado para pegar um avião e ataque as instituições? Vamos esperar que isso
aconteça? Ou nós vamos reagir e chamar a atenção daqueles que são ligados ao
Governo Federal, a fim de que esse terrorismo que acontece aqui dentro do nosso
Estado, aqui bem próximo de nós, em nossa Cidade, possa ser banido, assim como
queremos que seja banido o terrorismo internacional?! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Apregoamos o recebimento de solicitação
de Licença para Tratamento de Saúde, na data de hoje, do Ver. Antonio
Hohlfeldt. A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para um Requerimento.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, assim como há poucos
dias aconteceu nesta Casa, quando foi solicitado que eu retirasse determinados
termos das notas taquigráficas, solicito que o Ver. Luiz Braz retire do seu
pronunciamento os termos “terrorismos patrocinados pelo Governo do Estado”.
Estamos aguardando um retorno da Presidência e do Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Requerimento, de autoria da Ver.ª
Maristela Maffei, solicitando que o Ver. Luiz Braz retire as palavras.
É
competência do Ver. Luiz Braz. Esta Presidência só encaminha o Requerimento.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra para um Requerimento.
O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Sr. Presidente, estamos propondo que
sejam apreciados os Requerimentos, pela sua ordem, e, após, os PLL nº 031/00,
PLL nº 094/00 e PLL nº 033/01, como já havia sido acordado com todas as
Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir
Oliboni sobre a ordem dos trabalhos, primeiramente, votaríamos os Requerimentos
para então ingressarmos na discussão dos PLL nº 031/00, PLL nº 094/00 e PLL nº
033/01. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar o
Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais
uma vez, eu vou declarar a minha desconformidade com essa atuação dos
Vereadores, que em todas as Sessões Ordinárias procuram, sem exceção, modificar
a ordem estabelecida dos projetos de lei que estão na Ordem do Dia. Portanto,
fica, mais uma vez, o meu repúdio a essa iniciativa permanente, porque a
Diretoria Legislativa faz o trabalho, não tem por que fazer isso, mostrei na
quarta-feira passada que têm projetos sob a égide do malfadado art. 81 sem
parecer nenhum há meses na Ordem do Dia, o que faz parecer que não há interesse
nenhum em votar as matérias que aqui estão. O importante é rejeitar o
Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para encaminhar o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as
exceções sempre são possíveis, não só na vida política, Ver. João Dib, mas esta
Casa não pode transformar em regra a mudança da pauta originária. Existe uma
Mesa Diretora, existe uma Secretaria, existe um Colégio de Líderes que aprontam
uma Pauta, e têm projetos, não vou entrar no mérito, A, B, C do Executivo, do
Legislativo, que, por essa lógica, nunca serão votados, porque sempre tem um
plantonista para dizer: agora é o momento da vez para votar este projeto, agora
é o momento da vez para atender a este interesse e, geralmente, do Executivo, e
os acordos pontuais dos interesses das Bancadas aqui. Nós estamos utilizando
este tempo de encaminhamento para dizer que temos de mudar esta questão, nós
não podemos montar um aparato da Diretoria Legislativa e tudo aquilo que
antecede e aí entra aqui, no Plenário, um simples requerimento e muda tudo.
As
exceções, Ver. Elói Guimarães, são possíveis, mas tem de haver a regra que é
seguir a Pauta, e quando houver um assunto de interesse maior, e,
evidentemente, que as lideranças do partido têm legitimidade para isso, devem,
sim, acordar-se e devem ultrapassar e, portanto, colocar em Pauta.
Agora,
este Vereador, por exemplo, tem um Projeto em Pauta, Ver. Luiz Braz, que, na
nossa avaliação, é de alta relevância, porque não é possível que no limiar do
terceiro milênio, quando estamos aqui com computadores avançados, com Internet,
o Vereador, para ter acesso a informações do Governo, tenha de esperar 40, 50,
60 dias, como há aí vários pedidos, inclusive da Empresa CORES que está
prestando contrato emergencial, e o Prefeito não responde. Se nós tivéssemos a
informação da senha, entraríamos lá para saber quem ganhou a concorrência,
quando foi a concorrência, o que é que não foi, o que tem e o que não tem, mas
esse Projeto não pode ser votado, porque existe o acordo de lideranças de votar
projetos de interesse do Executivo e pontuais de outras bancadas, portanto não
seguindo o curso natural. Mas há outros projetos também importantes, não menos
do que esse, que talvez não seja o mais importante.
Por
isso, não vamos aqui ser contraditórios, quando houver uma matéria de alta
relevância, seremos sensíveis para poder acordar, mas na regra nós vamos votar,
a partir deste momento, contra esses encaminhamentos, a partir deste momento,
com exceção, Ver. Marcelo Danéris, sempre, mas os acordos que saem fora do
leito natural da construção da Pauta, nós pensamos que não contribuem, além de
não privilegiar o coletivo.
Esta
Casa é plural e tem de ser coletiva, ela não pode atender aos interesses de uma
parte apenas, aqui há trinta e três Vereadores, legitimados pelo voto popular,
alguns com mais, alguns com menos, isso não interessa, todos são Vereadores na
sua plenitude e, portanto, não é correto, não é justo que determinados projetos
tramitem na Casa três meses, pede-se urgência, há acordo de lideranças e esses
projetos são aprovados. E outros que ficam aqui, dois anos, três anos, termina
o mandato e não são votados. Isso não está correto, isso não é justo, isso não
é decente.
Por
isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós não vamos votar para a inversão
desta Pauta e vamos votar, sistematicamente, a partir de agora, sempre
observando que as exceções são possíveis, mas, na regra, nós vamos votar
contra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para encaminhar o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni, solicitando a inversão
da ordem dos trabalhos.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
jornalistas, senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças, hoje,
aqui na Câmara. Nós temos, ao longo do tempo, às vezes até para facilitar
certas matérias que, pelas suas conotações, tenham maior urgência, concordado
com alterações na ordem que nos é trazida pela Diretoria Legislativa.
O
Ver. João Antonio Dib tem sistematicamente sempre se posicionado contra e,
evidentemente, S. Ex.ª tem as suas razões e razões fortes e objetivas. Mas nós
cremos que chegou o momento de nos atermos àquilo que muitas vezes está na
Ordem do Dia para ser votado, já há bastante tempo. Por exemplo, de grande
relevância, são 12h40min, recém estamos entrando na Ordem do Dia. Isso acontece
todas as sextas-feiras, antes do meio-dia, não se entra na Ordem do Dia. E ela
é, por essência, a parte mais importante e a própria força da existência deste
Parlamento. O resto é o resto. Pauta, pauta de que, para os Vereadores virem
aqui, aparecerem na televisão para falar sobre projetos. São contra ou são a
favores. Pauta, ora, só estudar, ler as justificativas em casa. Tinha que ser
excluída do Regimento. Daí, se perde este tempo precioso e aos vinte minutos
para uma hora se entra na Ordem do Dia; nas segundas-feiras, às 18:00 horas, é
que se entra na Ordem do Dia; se passa a tarde em Comunicações, em blá-blá-blá
e blá-blá-blá. Às vezes, até eu penso que o Ver. Haroldo de Souza, às vezes,
até tem razão.
Então,
eu acho e sempre pensei assim, porque já mudei o Regimento para que a Ordem do
Dia, e na minha vontade ela entraria às 14h e 30min, para que nós nos
debruçássemos. Porque a nossa precípua presença aqui é para votar o interesse
da Cidade. O interesse da Cidade está nas leis que nós formulamos, nos projetos
do Executivo, nos vetos do Executivo, nas questões fundamentais. Não está em
moções de Cuba, de Havana, do raio que o parta. Ou, por acaso, agora, nós vamos
resolver o problema da indignidade que a humanidade sofreu com o atentado de
Nova Iorque? É claro, que damos a nossa solidariedade ao povo americano, mas
temos que nos preocupar aqui é com os vetos da Presidência, com o desrespeito
do Executivo, colocando goela abaixo tudo o que quer. A Previdência foi uma, o
IPTU progressivo.
População
de Porto Alegre, mobilizem-se, porque se não aqui haverão lobbys e votos suficientes para mais esta barbaridade! O IPTU
progressivo, seletivo não é nada disso, é mais imposto para você que está aí,
eventualmente me assistindo, hoje de noite, ou hoje de tarde. Mas eu sei o lobby que vai se despejar aqui, toda a
espécie de indignidade, toda a espécie de proposta indecente para mudar o voto
dos Vereadores que forem contrários. Eu me neguei a dialogar com o Secretário
da Fazenda, não tenho diálogo. Eu vou ler o Projeto e decidir e a minha Bancada
também.
Então
agora, é hora de entrar, de ajustar, ao que interessa. O Ver. Pedro Américo
Leal me encontrou ali e disse: “eu me retiro em protesto, isto não é hora de
entrar em Ordem do Dia”. Tem razão S. Ex.ª, as matérias estão para serem
votadas, e não discutir essas mudanças eventuais, trazendo esta Sessão de
sexta-feira, que é xarope, que é enjoada, que é cansativa e inclusive estranha,
porque nos reunimos a partir das 10h e vamos até as 15h, ou a noite - como faz
o Congresso Nacional. Agora, começar a Sessão às 9, 9h e 30min, e no que
interessa a população chegar às 15 para uma, na hora em que, no fim-de-semana,
todos os Vereadores têm compromisso?!
Então,
desde o início do segundo semestre, após o recesso, está para mudar a Sessão de
sexta-feira para quinta-feira, porém jamais enfrentamos sequer a discussão da
matéria. Agora, passamos a manhã discutindo moções, tratativas, qualquer coisa
de somenos importância.
Por
isso, a Bancada do PDT é contrária à alteração da Ordem do Dia, a partir de
agora! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para encaminhar o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dos
Requerimentos apresentados têm dois deste Vereador.
Este
Vereador, há poucos minutos não se encontrava no Plenário, mas o Ver. Aldacir
Oliboni nos informou que conversou com as Bancadas.
Eu
vou fazer coisas que não são usual de minha parte, mas, por exemplo, o Ver.
Aldacir Oliboni conversou com a Ver.ª Clênia Maranhão, Líder do PMDB, e o
encaminhamento foi feito pelo Ver. Sebastião Melo, que não é o Líder, fez o
encaminhamento em nome pessoal, que eu respeito, é um direito legítimo de ser
contra, mas tenho dúvidas se falou em nome do Partido.
O
Ver. Nereu D’Avila colocou a questão das idéias, relativo à discussão de Pauta.
É possível qualquer Vereador apresentar uma proposição. Então, eu proponho que
ingresse na Casa um projeto para não ter mais discussão de Pauta. Este Vereador
vai, de antemão, dizer que é contrário, porque nós temos que discutir o
projeto. Por exemplo, hoje, a questão levantada por este Vereador e que está no
terceiro dia, foi o Projeto do Estaleiro Só, que acho de alta relevância e
temos de discutir, sim.
O
Requerimento, que este Vereador fez, é relativo à Moção de Solidariedade aos
novecentos e sessenta trabalhadores que foram demitidos pela Empresa CRT Brasil
Telecom, no dia 29 de agosto. Quem o encaminhou, foram: este Vereador, o Ver.
Reginaldo Pujol; Ver. Antônio Augusto Bernd: Ver. João Antonio Dib e Ver. João
Bosco Vaz, discutiram a matéria. Sabem por que não foi votado? Porque não deu
quórum. Recebeu 13 votos sim e 01 voto não, mas foi considerada nula a votação,
pelo Sr. Presidente, tendo em vista a inexistência de quórum deliberativo.
(Aparte
anti-regimental.)
Vereador,
discutimos e não foi votado, porque não havia quórum. Leia, por gentileza. Não
tem nenhuma moção aqui relativa ao incidente dos terroristas. Não tem! Agora, é
um assunto que merece a reflexão da nossa parte, sim, porque o que acontece
hoje num outro país, se reflete aqui. Ou os senhores acham que não? Claro que
sim! Não adianta fazer determinado tipo de discurso, e ainda dizer: não, porque
tem televisão. Votem sim ou não, não tem problema nenhum. Isso faz parte do
processo democrático e legítimo. Agora são 12h47min, e o que não dá é para
entrar na Ordem do Dia com projetos, e daqui a 20 minutos sair do Plenário.
Esse é o ponto. Então, este Vereador, até porque tem dois Requerimentos, propõe
que sejam discutidos, até porque os projetos, muitas vezes polêmicos, na
sexta-feira, ficam prejudicados. Por acordo – esta Casa é política e tem de
haver a negociação de todas as dez Bancadas –, ficou estabelecido que
sexta-feira é um dia difícil de votar determinados projetos, porque se os
trinta e três Vereadores discutirem e as dez Bancadas encaminharem, vão ser
quarenta e três espaços de cinco minutos. Não se consegue! Então, não sei se
isso saiu por um momento inoportuno, mas o Ver. Aldacir Oliboni disse que
conversou, e eu não tenho por que não acreditar...
Ver.
João Antonio Dib, estou no encaminhamento e não posso lhe dar aparte; gostaria,
pois conheço V. Ex.ª muito bem e nesse aspecto V. Ex.ª é sempre reto.
Portanto,
este Vereador encaminha e está surpreso com esse tipo de depoimento. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para encaminhar o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni para a
inversão da Ordem do Dia. Estão inscritas as Bancadas do PTB e do PFL e a esta
Mesa chegou a informação de que havia o acordo entre todas as lideranças para
que pudéssemos votar nesta ordem.
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra para encaminhar o Requerimento de
autoria do Ver. Aldacir Oliboni, pelo PT.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, fizemos o Requerimento a partir de consultas prévias, e
aquiescência dos seguintes líderes, ou, na ausência do Líder, daqueles que aqui
estavam naquele momento e poderiam responder. A Ver.ª Clênia Maranhão aquiesceu
com a agenda proposta, em nome do PMDB, porque é sua Líder. O Ver. Paulo Brum
aquiesceu com a proposta, porque ele está respondendo, neste momento, em
Plenário, pelo PSDB. O Ver. Cassiá Carpes, nobre Líder do PTB, foi consultado.
O Ver. Humberto Goulart respondeu, na medida em que não estava no Plenário
ainda o Ver. Nereu D’Avila, que chegou e já se pronunciou a respeito do assunto.
O Ver. Carlos Alberto Garcia, Líder do PSB, também foi consultado. Pulamos o
Ver. João Antonio Dib, porque conhecemos a sua postura histórica a respeito
deste assunto. Ele nunca vota em alteração da Pauta, a não ser por uma “exceção
excessiva”. O Ver. Reginaldo Pujol, nobre Líder do PFL, foi consultado.
Qual
foi a proposta feita? A proposta foi analisar e discutir, hoje, um Projeto de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, um Projeto de autoria do Ver. Lauro
Hagemann, que foi desarquivado, e um Projeto de autoria do Ver. Pedro Américo
Leal. Onde estão os interesses e manobras do Executivo? Vou repetir de quem são
os projetos: Ver. Pedro Américo Leal, Ver. Lauro Hagemann e Ver. João Carlos
Nedel. E nós não fizemos por autonomia, mas baseados na consulta de seis
líderes, conosco sete, porque aqui não está o PC do B, seriam oito. Diz o Ver.
Sebastião Melo: qualquer requerimento muda a Ordem do Dia. Não, qualquer
requerimento não muda nada, só muda aquilo que é votado pela maioria soberana
do Plenário. Aí, temos de nos curvar. Então, não usem as palavras de forma tão
leve que os ventos possam soprá-las para longe e perder-se o seu sentido.
“Aproveita-se a oportunidade para discorrer sobre IPTU, a indignidade”.
Indignidade do quê? Eu procurei o Ver. Nereu D’Avila para conversar, para
apresentar o Projeto a ele via o nosso Secretário. Ele se negou; está no
direito dele. Disse que só o fará a partir do projeto escrito; não há problema,
mas não mudaremos a nossa disposição de procurar Líder a Líder, Vereador a
Vereador, para expor as propostas que o Governo tem determinação legal de
fazer, porque nós não temos competência para isso.
Volto
a dizer que o discurso foi absolutamente desnecessário e não corresponde à
inquietude que quer fazer a Pauta funcionar a uma da tarde. Quem quer fazer a
Pauta funcionar a uma da tarde chega aqui às 9 horas. Quem quer fazer a Casa
funcionar não admoesta seus parceiros, seus colegas com questões impertinentes!
Eu
hoje tive de fazer um minuto de silêncio que não homenageou a morte de um homem,
de um cidadão que morreu, mas foi um ato político feito para acusar o MST. Foi
aí que houve o protesto do Ver. Marcelo Danéris para pedir o Requerimento para
encaminhar um minuto de silêncio; é uma coisa inusitada, é verdade, mas
requerimento se encaminha. Agora, homenagear, prantear uma pessoa morta, e
vários morrem assassinados aqui e acolá, como ocorreu com esse agricultor, cuja
família tem a nossa solidariedade, não abona e não permite que se tire
exploração política. Na política, explorar mortos tem nome. Pode até dar
mandatos, mas depois nós sabemos as conseqüências. Eu não gostaria de citar
nomes, nobre Ver. João Bosco Vaz, que faz um aparte anti-regimental, mas eu
diria que as tratativas internas, os parâmetros e os regramentos das relações
são aquilo que se estabelece. Eu me relaciono com V. Ex.ª, porque sei que ao me
aproximar de V. Ex.ª não corro risco e nem perigo. Se V. Ex.ª fosse um homem -
coisa que nunca será - violento, eu sempre estaria armado. Eu acho que as
regras que a Casa tem nos dão a possibilidade de convivermos, e o Regimento
permite que se faça isso. Portanto, não há nada de anormal, o resto é discurso
para desgastar o Governo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para encaminhar o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita alteração
na apreciação da Ordem do Dia.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
penso que este momento é propício e é bom para todos nós. O Regimento, no meu
entender, tem de ser modificado, porque ele é lento. O Ver. João Antonio Dib
tem razão, até porque ele é uma pessoa experiente e pode passar realmente para
nós, mas precisamos ter muito cuidado, porque muita gente não tem o costume de
se expressar seguidamente nos meios de comunicação e podem estar usando esses
holofotes, que são bonitos, e que estão todos os dias na televisão. Nós temos
de atacar diretamente os nossos problemas. Eu não estou satisfeito com esta
Casa, vou ser bem sincero. É muito demorada, as Comissões são demoradas.
Avisou-me o Ver. João Bosco Vaz, mas nós devemos mudar. Há muita gente jogando
para os holofotes. Aqui, nesta Casa, quase todos, vamos ser sinceros, “puxaram
para o seu assado”, quando tinham projeto colocavam na frente do outro.
Portanto,
nós temos de fazer uma avaliação conjunta, com todas as bancadas. As moções
sempre têm uma conotação ideológica, aí, conforme a conotação ideológica, ela
vai ou não à apreciação ou tem também uma conotação de tipo de discurso. Seguidamente
a Pauta da Ordem do Dia é alterada por interesses pessoais. Ouvi muita gente
dizendo: “Não coloca o meu Projeto hoje, porque não há quórum”, ou, “Eu não
estou aqui”, ou, “Eu não estou no Plenário”. Nós temos de ter muito cuidado
para não misturar a parte ideológica e assim denegrir o Parlamento, isso dá uma
idéia à sociedade de que aqui não se faz nada. Acho que todos nós estamos aqui
com objetivo de trabalhar para a comunidade. Acho que sim, tem de haver
mudanças, temos que nos reunir mais seguidamente para ter as opiniões não só
das lideranças, mas de todos os Vereadores para que possamos mudar alguma
coisa, porque está demorado, está cansativo e, conseqüentemente, não tem
agradado a todos, isso eu tenho certeza. Quem está errado? Eu acho que a Casa
está errada, nós todos estamos errados quando aceitamos isso e, num determinado
momento, já não aceitamos mais, em seguida caímos para um lado ideológico, em
seguida voltamos para outro lado ideológico e assim vai. Nós temos de seguir
uma regra. Essa regra que está estabelecida aqui, no entender deste simples
Vereador, não está satisfazendo a mim e a muitos Vereadores.
Portanto,
nós temos de nos reunir e acertar, Ver. Ervino Besson, alguma pauta que
possamos - não digo que se chegue ao consenso, porque é difícil, pois temos
trinta e três Vereadores, dez bancadas - aproveitar esses momentos aqui. Não é
o problema da hora que irá começar a Sessão, mas cada um tem de se fiscalizar.
Eu, por exemplo, eu sei quantas vezes eu venho aqui, quantas vezes eu participo,
se eu estou falhando, eu me fiscalizo. Cada um, então, tem de cuidar do seu
posicionamento, da sua forma, com a sua Bancada. Agora, jogar para os holofotes
e dizer que está tudo errado, eu concordo que a coisa está errada sim, mas
temos de consertar para que possamos melhorar o nosso rendimento aqui no
Plenário, nos gabinetes, com melhores condições de trabalho. Se nós estamos nos
afastando da sociedade cada vez mais é porque estamos cometendo esses erros. Eu
entendo que temos de corrigir, não basta só virmos ao microfone e “pau e pau”.
Tem muita gente, aqui, que vem ao microfone para dar “pau” no Congresso
Nacional, no Governo Federal, no Estadual, no Municipal e comete os mesmos
erros. Cometer erros faz parte do ser humano, mas insistir? Não, nós temos que
conversar, nos reunir. Tem gente que não vai nas reuniões. As Comissões são
demoradas, não dão o parecer no prazo. Eu penso que cada um dando a sua parcela
e a sua colaboração, eu não tenho dúvida, melhorará, no dia-a-dia, esta Casa.
Agora, só jogar para os holofotes também não. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Esta Presidência lembra a todos os
Vereadores, Vereadoras e funcionários da Casa que haverá um almoço, após a
Sessão, em comemoração à Semana Farroupilha nas dependências do Galpão, junto à
Câmara Municipal.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar o Requerimento do Ver.
Aldacir Oliboni.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não
pretendia discutir esta matéria, mas, diante de inúmeras verdades que foram
ditas aqui, eu pensei que é chegado o momento de nós ordenarmos essas verdades.
Para início de conversa, Ver. João Antonio Dib, eu fui consultado sim, pelo
Ver. Aldacir Oliboni, com relação à ordem de votação que foi proposta.
Concordei com ele. Lembro-me muito bem de que tive a cautela de lhe perguntar
se ele havia conversado com o Ver. João Antonio Dib sobre esse assunto. Ele me
disse que havia conversado, e, como havia uma proposta de se votar, em primeiro
lugar, um Projeto do Ver. Pedro Américo Leal, que já se encontra aqui na Casa
há muito tempo, isso havia despertado uma posição favorável do Ver. João
Antonio Dib. Como se vê, despertou, mas não consolidou essa vontade, porque,
das pessoas que foram consultadas, boa parte não se encontra no Plenário neste
momento, e a discussão ficou sendo feita em relação àquelas pessoas que não
foram consultadas.
O
Ver. Sebastião Melo, por exemplo, quando se posiciona aqui na Casa,
posiciona-se porque ele é o PMDB presente na Casa neste momento. Ele diz a sua
posição colocando uma série de restrições a um processo que, vamos reconhecer -
e eu não quero ser a palmatória do mundo -, está errado, está viciado na base.
Como é que nós podemos reunir a Câmara Municipal de Porto Alegre numa
sexta-feira pela manhã, iniciando os trabalhos às 9h15min, e pretender que os
trabalhos se esgotem antes das 2 horas da tarde? Isso não é possível! Em
condições normais, a determinação regimental para o período de duração dos
trabalhos da Câmara é de 4 horas e meia. Começando às 9h15min tem de ir até 2
horas da tarde - é absolutamente impossível que isso não ocorra.
Então,
não dá para se tomar compromisso nesse dia, antes das 2 horas da tarde, porque,
em tese, os trabalhos da Câmara deverão ir até essa hora. Isso até que esta
Câmara se dê conta do absurdo que é a Sessão de sexta-feira pela manhã, e que
se acolha uma proposta do Ver. Haroldo de Souza, que, há muito tempo, vem
sugerindo que a Sessão de sexta-feira seja passada para quinta-feira à tarde e
que, na sexta-feira pela manhã, nós façamos homenagens, uma série de coisas
que, normalmente, nós fazemos nas quintas-feiras. Aí sem esse drama que nós
estamos vivendo no dia de hoje. Aliás eu não quero ser aético, mas tenho
alertado a Casa, V. Ex.as até me criticam, porque eu venho aqui e me
manifesto contra as homenagens.
Mas,
vejam bem, no dia de hoje, tivemos uma Tribuna Popular importantíssima, mas num
dia, ao meu juízo, inadequado. Tivemos uma homenagem, foi feita uma homenagem
aqui, mais do que merecida ao Albergue João Paulo II. Com essas homenagens,
Ver. Aldacir Oliboni, sempre vamos chegar nas sextas-feiras com essas ladainhas
no começo da tarde. Eu honro os meus compromissos e eu disse ao Ver. Aldacir
Oliboni que eu seguia os demais, mas estou vendo que não segui ninguém, porque
as pessoas que V. Ex.ª disse que tinha conversado não estão aqui para
confirmar. Mas, de qualquer forma, Ver. Luiz Braz, eu sei que não há
unanimidade da Bancada com relação a esse particular, mas, no caso, vou apelar que
V. Ex.ª me acompanhe, porque eu dei a minha palavra. Posso até ter sido um
pouco ingênuo, porque quando diz não, vou acompanhar os demais. Não estou
acompanhando ninguém, mas, de qualquer forma, até podia dizer acompanhar os
demais e os demais vieram aqui se manifestar contra essa ordem, mas não
chegarei a isso.
Vamos
cuidar urgentemente de organizar essa situação, senão vamos ficar sempre nessa
ladainha que não serve para nenhum de nós. Está todo mundo na Casa ouvindo que
nem nós mesmos estamos acreditando do que estão fazendo aqui na Casa, por tudo
isso que estamos comentando. Vamos passar uma régua, não é Ver. João Bosco Vaz?
E tratar de, com a página limpa, escrever a coisa certa, porque senão vai dar
sempre o que está dando no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Em votação nominal, solicitada pelo Ver.
João Bosco Vaz, o Requerimento do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita alteração
na apreciação dos trabalhos da Ordem do Dia. Que sejam apreciados, primeiramente,
os Requerimentos e após o PLL nº 031/00, PLL nº 094/00 e do PLL nº 033/00.
(Após a apuração.) Oito votos SIM e 08 votos NÃO.
Srs.
Vereadores, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 13h09min.)
* * * * *